Execução Fiscal 0800974-09.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 186.805,76

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RAMON PABULO RESENDE

CPF

Reu

RAMON PABULO RESENDE 09354898432

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 14:31

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:44

Processo Desarquivado

12/08/2025, 10:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 21:30

Arquivado Provisoramente

10/03/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2025, 19:41

Conclusos para despacho

14/12/2024, 05:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 22:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:00

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2024, 11:00

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:16

Todas as movimentações(63)

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 14:31

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:44

Processo Desarquivado

12/08/2025, 10:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 14:13

Despacho

•30/03/2022, 16:34

25/03/2025, 21:30

Arquivado Provisoramente

10/03/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2025, 19:41

Conclusos para despacho

14/12/2024, 05:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 22:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:00

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2024, 11:00

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:49

Decorrido prazo de RAMON PABULO RESENDE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/05/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 13:48

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 20:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/09/2023, 09:54

Conclusos para despacho

23/08/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:06

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800974-09.2022.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PARTE PROMOVENTE: Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1498, ED. MAKADESH, 3 E 4 ANDARES, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 15:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/06/2023, 11:04

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/03/2023, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 01:42

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:10

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

04/04/2022, 14:46

Conclusos para despacho

04/04/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/04/2022, 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/04/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:34

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:06

Juntada de diligência

24/03/2022, 07:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 07:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 07:20

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:13

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2022, 07:04

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 07:04

Decisão

•04/04/2022, 14:46

Decisão

•10/05/2022, 11:10

Sentença

•01/02/2023, 01:42

Despacho

•21/08/2023, 06:27

Comunicações

•29/09/2023, 09:54

Despacho

•07/03/2024, 07:59

Despacho

•22/03/2024, 13:48

Despacho

•31/07/2024, 11:00

Decisão

•07/03/2025, 19:41

Decisão

•18/12/2025, 14:31