Cumprimento de sentença 0800165-55.2019.8.15.0551 - TJPB

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:28

Juntada de documento de comprovação

03/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

25/02/2026, 17:17

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/02/2026, 13:25

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de resposta

28/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:28

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 21/01/2026.

24/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800165-55.2019.8.15.0551. Autor: JOSE EUDENIO GONCALVES LEAL DE SOUZA Promovido: Estado da Paraiba OFÍCIO Nº 437/2025 Do(a): Juiz(a) de Direito da Comarca de Remígio-PB. Ao: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação de Cobrança/Execução, Processo de nº 0800165-55.2019.8.15.0551, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. IDENTIFICAÇÃO Requerente(s): JOSE EUDENIO GONCALVES LEAL DE SOUZA Advogado(s): LUCELIA DIAS MEDEIROS Requerido(s): ESTADO DA PARAÍBA Advogado(a): Procuradoria Geral do Estado da Paraíba NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum ( ) Benefícios Previdenciários e Indenizações ( ) Não-alimentar (X) Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões ( ) Desapropriações DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) Data do ajuizamento do processo de Execução 01/03/2019 Data do trânsito em julgado da Sent./Acórdão do Proc. Conhecimento 09/12/2021 Data do trânsito em julgado dos embargos/impugnação à execução (se foram opostos) 06/11/2025 Data que transcorreu o prazo para oposição dos embargos XXXXXXXXX Data-base dos cálculos¹ 01/05/2025 CREDORES NOME COMPLETO CPF/CNPJ VALOR 1. JOSE EUDENIO GONCALVES LEAL DE SOUZA 031.114.124-23 R$ 7.329,38 2. LUCELIA DIAS MEDEIROS 027.764.084-98 R$ 732,94. 1-Data-base - Mês/Ano considerados para efeito de atualização monetária dos valores. VALOR TOTAL REQUISITADO R$ 8.062,32 (oito mil, sessenta e dois reais e trinta e dois centavos) Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito (Assinatura e data eletrônicos) Ofício Requisitório (RPV) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE REMÍGIO Juízo do(a) Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:03

Juntada de RPV

05/12/2025, 19:32

Transitado em Julgado em 06/11/2025

04/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE EUDENIO GONCALVES LEAL DE SOUZA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:35

Publicado Decisão em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800165-55.2019.8.15.0551 D E C I S Ã O Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelo Estado da Paraíba em face de JOSE EUDENIO GONCALVES LEAL DE SOUZA, através da petição ID 117680525, com alegação de excesso de execução. Requer o prosseguimento da execução nos moldes dos cálculos apresentados por ele, embargante. Intimado, o impugnado se manifestou, reconhecendo o pedido impugnatório. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E AO FINAL DECIDO. Pelo que se vê dos autos, a parte exequente reconheceu o pedido de excesso de execução, por meio da petição ID 125520862, devendo esta impugnação seja julgada procedente. Desse modo, entendo haver o combatido excesso de execução. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, fixando como devido o valor principal de R$ 7.329,38 e honorários advocatícios de R$ 732,94, ID 117680528, na data base 29/07/2025. Sem custas e honorários advocatícios, em razão da previsão contida no art. 55 da Lei n. 9.099/95, em combinação com o art. 1º, § 1º, II, da Lei n. 12.153/2009. Intimem-se. Assim, expeça-se RPV para pagamento do valor principal e dos honorários sucumbenciais. Remígio – PB, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/10/2025, 16:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/10/2025, 16:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/10/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 16:01

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:28

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800165-55.2019.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para dizer acerca da impugnação apresentada, no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:21

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 19:32

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2025, 10:50

Processo Desarquivado

14/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 08:58

Transitado em Julgado em 09/12/2021

31/01/2022, 08:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/01/2022, 11:13

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 01:16

Juntada de Petição de informação

19/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de razões finais

06/11/2021, 11:34

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:24

Conclusos para julgamento

31/10/2021, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:25

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 09:08

Juntada de Petição de alegações finais

23/04/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:25

Audiência 08/04/2021 10:00 realizada para Vara Única de Remígio #Não preenchido#.

08/04/2021, 11:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/04/2021 10:07:00 VIRTUAL.

08/04/2021, 11:25

Audiência 08/04/2021 10:00 designada para Vara Única de Remígio #Não preenchido#.

08/04/2021, 07:31

Juntada de Petição de cota

05/04/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 15:25

Outras Decisões

19/03/2021, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 09:52

Conclusos para decisão

02/03/2021, 10:34

Juntada de Certidão

02/03/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:57

Juntada de informação

22/02/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 11:56

Conclusos para despacho

26/01/2021, 09:12

Juntada de Certidão

26/01/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2021, 12:21

Conclusos para despacho

18/11/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 10:23

Conclusos para despacho

09/09/2020, 12:20

Juntada de informações prestadas

02/07/2020, 14:07

Juntada de Petição de cota

22/06/2020, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:43

Juntada de Petição de cota

15/06/2020, 13:44

Juntada de Petição de cota

05/06/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 19:09

Conclusos para despacho

23/04/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 22:44

Conclusos para despacho

20/03/2020, 11:52

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 26/11/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 11:58

Conclusos para despacho

04/09/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 08:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 08:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 08:44

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 12:32

Conclusos para despacho

04/07/2019, 12:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 11:46

Decorrido prazo de JOSE EUDENIO GONCALVES LEAL DE SOUZA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 01:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 15:39

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/03/2019, 16:27

Juntada de Petição de contestação

27/03/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 08:50

Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2019, 11:31

Conclusos para decisão

01/03/2019, 08:21

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 08:21

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de petição

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Transitado em Julgado em 06/11/2025

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(26)