Procedimento Comum Cível 0000154-79.2015.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO MOZART DE SOUZA PINHEIRO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:31

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:30

Juntada de documento de comprovação

18/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000154-79.2015.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, c/c o art. 203, §4,° do citado códex, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 4ª Vara mista da comarca de Santa Rita / PB, procedo o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão ID 129158338, requerendo o que entender de direito. Santa Rita, 17 de dezembro de 2025 Alessandro de Souza Mello Técnico Judiciário

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:39

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:11

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:15

Juntada de documento de comprovação

04/12/2025, 11:44

Todas as movimentações(158)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO MOZART DE SOUZA PINHEIRO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:31

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:30

Juntada de documento de comprovação

18/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000154-79.2015.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, c/c o art. 203, §4,° do citado códex, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 4ª Vara mista da comarca de Santa Rita / PB, procedo o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão ID 129158338, requerendo o que entender de direito. Santa Rita, 17 de dezembro de 2025 Alessandro de Souza Mello Técnico Judiciário

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:39

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:11

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:15

Juntada de documento de comprovação

04/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:52

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:58

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/11/2025, 08:29

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:25

Determinada Requisição de Informações

13/11/2025, 10:57

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de HELOISA LUCENA DE PAIVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:26

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:17

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000154-79.2015.8.15.0331. AUTOR: AUTOR: FRANCISCO MOZART DE SOUZA PINHEIRO RÉU: REU: CAMPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO para recebimento do SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT formulada por FRANCISCO MOZART DE SOUZA PINHEIRO em face de CAMPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, ambos qualificados e representados nos autos. Petição (id. 124025367), pugnam as partes pela homologação de acordo. É o relatório. Decido. As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada pelas partes. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado da ação. Em caso de depósito voluntário, libere-se em favor do beneficiário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. SANTA RITA-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000154-79.2015.8.15.0331. AUTOR: AUTOR: FRANCISCO MOZART DE SOUZA PINHEIRO RÉU: REU: CAMPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO para recebimento do SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT formulada por FRANCISCO MOZART DE SOUZA PINHEIRO em face de CAMPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, ambos qualificados e representados nos autos. Petição (id. 124025367), pugnam as partes pela homologação de acordo. É o relatório. Decido. As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada pelas partes. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado da ação. Em caso de depósito voluntário, libere-se em favor do beneficiário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. SANTA RITA-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:28

Homologada a Transação

02/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 22:04

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/07/2025, 16:55

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:51

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:34

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:26

Juntada de

20/03/2025, 09:25

Juntada de Alvará

18/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/12/2024, 14:57

Expedido alvará de levantamento

18/11/2024, 13:45

Determinada Requisição de Informações

18/11/2024, 13:45

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/11/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:20

Determinada Requisição de Informações

05/11/2024, 18:17

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:50

Decorrido prazo de HELOISA LUCENA DE PAIVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA SANTOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO MOZART DE SOUZA PINHEIRO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de diligência

06/07/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/06/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:01

Determinada diligência

21/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:20

Juntada de

13/03/2024, 20:20

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:50

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:33

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 02:11

Juntada de Carta precatória

09/05/2022, 20:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 10:40

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:26

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 10:38

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/11/2020, 14:38

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:18

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 16:04

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 21:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 23:32

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 03:09

Conclusos para despacho

31/10/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 19:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 17:23

Juntada de certidão

06/09/2019, 09:58

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA SANTOS em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 04:46

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 01:06

Conclusos para despacho

23/01/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 16:41

Processo migrado para o PJe

03/12/2018, 16:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 11/2018 14:01 TJESR35

22/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2018 NF 122/1

22/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

22/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2018

22/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2018

14/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 11/2018

14/11/2018, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA ALTERACAO DE COMPETENCIA DO ORGAO 30: 07/

30/07/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 30: 07/2018 MUDANÇA DE COMPETENCIA DA VARA

30/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2018 P002153180331 17:14:07 CAMPEMI

30/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2018 P002153180331 16:03:36 CAMPEMI

19/07/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 07/2018 DESPACHO

17/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 07/2018 NF 72/18

13/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 07/2018 NF 72/18

13/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 07/2018 NF 72/18

13/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2018

24/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2017

07/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 12/2017

07/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 07: 12/2017 P003788170331 16:52:02 FRANCIS

07/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 06: 12/2017 P003788170331 15:11:21 FRANCIS

06/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/11/2017 019421PB

23/11/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 11/2017 DESPACHO

21/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 11/2017 NF 186/1

16/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2017 P002861170331 10:51:43 CAMPEMI

22/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 09/2017 P002731170331 10:51:43 CAMPEMI

22/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2017 P002861170331 17:45:31 CAMPEMI

11/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 31: 08/2017 P002731170331 15:10:21 CAMPEMI

31/08/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 08/2017 AG PRAZO

28/08/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 08/2017 COPIA CARTA

28/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 27: 07/2017 AG AR

27/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2017 P002279170331 09:03:15 FRANCIS

27/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2017 P002279170331 14:52:36 FRANCIS

25/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 07/2017 NF PZ 26/7/17

17/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2017 NF 115/1

10/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2017 INTIMAR

10/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 05/2017 CERT/CLS

09/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2015 OFICIAR

09/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2016 PM00118160331 11/02/2016 15:47

18/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 08/2015 CORRESP DEV

17/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 28: 05/2015 AG AR

28/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2015

05/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 23: 01/2015 TJESR68

23/01/2015, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:39

Despacho

•24/11/2025, 08:29

Despacho

•13/11/2025, 10:57

Sentença

•02/10/2025, 10:32

Despacho

•18/11/2024, 13:45

Despacho

•05/11/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:22

Despacho

•21/05/2024, 15:01

Despacho

•11/04/2023, 11:50

Despacho

•02/06/2021, 10:40

Despacho

•16/12/2020, 10:38

Despacho

•22/09/2020, 21:00

Despacho

•12/09/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 16:41