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Procedimento Comum CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(29)

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MENEZES DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIVALDO DE SOUZA SABINO em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAMS ALEXANDRE DE LIRA em 29/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/10/2025.

Publicado Expediente em 06/10/2025.

Publicado Expediente em 06/10/2025.

Publicado Expediente em 06/10/2025.

Todas as movimentações(95)