Cumprimento de sentença 0851573-03.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.944,05

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 08:31

Decorrido prazo de JEANNE ALVES DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de MARIA BEZERRA DA CRUZ - ME em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:23

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução. Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução. Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/06/2024, 11:23

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de MARIA BEZERRA DA CRUZ - ME em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:00

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA BEZERRA DA CRUZ - ME EXECUTADO: JEANNE ALVES DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0851573-03.2019.8.15.2001 Vistos etc. Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença. João Pessoa, data e

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:11

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 08:31

Decorrido prazo de JEANNE ALVES DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de MARIA BEZERRA DA CRUZ - ME em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:23

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução. Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução. Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/06/2024, 11:23

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de MARIA BEZERRA DA CRUZ - ME em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:00

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA BEZERRA DA CRUZ - ME EXECUTADO: JEANNE ALVES DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0851573-03.2019.8.15.2001 Vistos etc. Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença. João Pessoa, data e

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão

13/05/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARIA BEZERRA DA CRUZ - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:24

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA BEZERRA DA CRUZ - ME EXECUTADO: JEANNE ALVES DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0851573-03.2019.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no SNIPER para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:03

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:53

Juntada de outros documentos

08/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 08:59

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA BEZERRA DA CRUZ - ME EXECUTADO: JEANNE ALVES DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0851573-03.2019.8.15.2001 Vistos etc. A resposta à solicitação foi parcialmente positiva, motivo que ensejou o requerimento da executada que ora se decide. Verifica-se que a penhora não ocorreu na Caixa Econômica onde a executada recebe bolsa família. Diante da ausência de comprovação de que os valores constritos pertencem ao bolsa família, I

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA BEZERRA DA CRUZ - ME EXECUTADO: JEANNE ALVES DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0851573-03.2019.8.15.2001 Vistos etc. A resposta à solicitação foi parcialmente positiva, motivo que ensejou o requerimento da executada que ora se decide. Verifica-se que a penhora não ocorreu na Caixa Econômica onde a executada recebe bolsa família. Diante da ausência de comprovação de que os valores constritos pertencem ao bolsa família, I

19/03/2024, 00:00

Juntada de Alvará

18/03/2024, 23:25

Juntada de outros documentos

18/03/2024, 15:00

Indeferido o pedido de MARIA BEZERRA DA CRUZ - ME - CNPJ: 24.292.906/0001-95 (EXEQUENTE)

12/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de resposta

19/02/2024, 13:09

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA BEZERRA DA CRUZ - ME EXECUTADO: JEANNE ALVES DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0851573-03.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa). Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC. Havendo alguma impugnação, in

23/01/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2024, 09:04

Conclusos para despacho

09/01/2024, 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2023, 23:04

Conclusos para despacho

28/11/2023, 07:28

Juntada de outros documentos

26/10/2023, 09:04

Juntada de Alvará

25/10/2023, 12:35

Juntada de Alvará

25/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:56

Publicado Outros Documentos em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Documentos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0851573-03.2019.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que compulsando os autos os valores que efetivamente foram transferidos para conta judicial é de R$ 61,26 (sessenta e um reais e vinte e seis centavos), quanto ao valor d

23/10/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

20/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:59

Indeferido o pedido de JEANNE ALVES DOS SANTOS - CPF: 035.717.164-00 (EXECUTADO)

10/10/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de memoriais

02/10/2023, 12:18

Publicado Outros Documentos em 21/09/2023.

25/09/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

25/09/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Documentos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0851573-03.2019.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que tendo em vista a juntada retro de impugnação à penhora, passo a intimar o credor para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 19 de setembro de 2023 D

20/09/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

19/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de resposta

14/09/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:06

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0851573-03.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A resposta à solicitação foi parcialmente positiva, motivo que ensejou o requerimento da executada que ora se decide. Apesar dos valores obtidos a título de salário ou vencimentos serem considerados impenhoráveis pelo nosso ordenamento processual, inteligência do art. 833, IV do CPC, tal dispositivo deve ser considerando com reservas. Contudo, verifica-se

22/08/2023, 00:00

Deferido em parte o pedido de JEANNE ALVES DOS SANTOS - CPF: 035.717.164-00 (EXECUTADO)

12/07/2023, 12:42

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/02/2023, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2023, 15:40

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 12/09/2022

22/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/09/2022, 16:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO em 09/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:13

Decorrido prazo de FELIPE GOMES PESSOA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:56

Julgado procedente o pedido

29/07/2022, 17:43

Juntada de Projeto de sentença

05/07/2022, 17:33

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:33

Conclusos ao Juiz Leigo

05/07/2022, 17:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/07/2022 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.

05/07/2022, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 10:20

Juntada de certidão oficial de justiça

19/05/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 21:17

Juntada de Mandado

13/04/2022, 21:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 05/07/2022 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.

13/04/2022, 21:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/04/2022 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.

13/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:01

Juntada de certidão oficial de justiça

31/01/2022, 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2022, 23:30

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:36

Juntada de Mandado

12/01/2022, 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 13/04/2022 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.

12/01/2022, 08:24

Juntada de outros documentos

12/01/2022, 08:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/11/2021 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.

23/11/2021, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:28

Juntada de Mandado

27/08/2021, 15:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 23/11/2021 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.

27/08/2021, 15:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/08/2021 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

24/08/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 11:22

Juntada de devolução de mandado

23/08/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

06/06/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 20:42

Juntada de Mandado

06/06/2021, 20:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/08/2021 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

06/06/2021, 20:37

Juntada de Certidão

06/06/2021, 20:34

Juntada de Certidão

14/01/2021, 15:27

Decorrido prazo de MARIA BEZERRA DA CRUZ - ME em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 15:34

Audiência Una Automática não-realizada para 20/08/2020 14:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

20/08/2020, 19:20

Juntada de citação

06/07/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 11:08

Audiência Una Automática redesignada para 20/08/2020 14:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

30/04/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 09:45

Juntada de citação

12/12/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 15:58

Audiência una automática designada para 14/05/2020 14:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.

28/11/2019, 13:29

Audiência una automática cancelada para 02/12/2019 14:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.

28/11/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 10:13

Juntada de citação

31/10/2019, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 11:26

Audiência una automática designada para 02/12/2019 14:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.

02/09/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 08:45

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•05/07/2022, 17:33

SENTENÇA

•29/07/2022, 17:43

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2022, 16:05

DESPACHO

•25/01/2023, 15:40

DECISÃO

•12/07/2023, 12:42

DECISÃO

•21/08/2023, 08:14

DECISÃO

•10/10/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 17:59

DECISÃO

•29/11/2023, 23:04

DECISÃO

•11/01/2024, 09:04

DECISÃO

•22/01/2024, 12:43

DECISÃO

•12/03/2024, 16:14

DECISÃO

•18/03/2024, 15:01

DESPACHO

•09/04/2024, 16:03

DESPACHO

•27/04/2024, 19:11

Todos os documentos(18)

PROJETO DE SENTENÇA

•05/07/2022, 17:33

SENTENÇA

•29/07/2022, 17:43

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2022, 16:05

DESPACHO

•25/01/2023, 15:40

DECISÃO

•12/07/2023, 12:42

DECISÃO

•21/08/2023, 08:14

DECISÃO

•10/10/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 17:59

DECISÃO

•29/11/2023, 23:04

DECISÃO

•11/01/2024, 09:04

DECISÃO

•22/01/2024, 12:43

DECISÃO

•12/03/2024, 16:14

DECISÃO

•18/03/2024, 15:01

DESPACHO

•09/04/2024, 16:03

DESPACHO

•27/04/2024, 19:11

DESPACHO

•14/05/2024, 16:56

DESPACHO

•27/05/2024, 15:12

SENTENÇA

•17/06/2024, 11:23