Execução Fiscal 0004640-06.1999.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/1999

Valor da Causa

R$ 584,76

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO RIBEIRO DE QUEIROZ

OAB/PB 2102·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MARIA INALDA DE LUNA PEDROSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de MARIA INALDA DE LUNA PEDROSA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:26

Publicado Edital em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em f Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0004640-06.1999.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

22/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

21/08/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:35

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:23

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Documentos

DESPACHO

•09/05/2019, 17:04

DESPACHO

•13/05/2019, 21:50

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de MARIA INALDA DE LUNA PEDROSA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:26

Publicado Edital em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em f Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0004640-06.1999.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

22/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

21/08/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:35

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de cota

17/06/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 21:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 10:31

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 07:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 09:18

Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:26

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2019, 16:33

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:28

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 06/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 01:19

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 17:04

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:37

Juntada de certidão

22/04/2019, 15:21

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 08:02

Processo migrado para o PJe

10/08/2018, 15:46

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 08/2018 09:08 TJEMM10

03/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2018 NF 68/18

03/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

03/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2014 MAND EXPECA-SE

27/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2014

19/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 11/02/2014 008419PB

18/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 18062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11012012

22/11/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 18112011 INTIMACAO

18/11/2011, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 11052011

11/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10072008

10/07/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 14052009

14/05/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 02042009

14/04/2008, 00:00

Mov. [173] - EXPECA-SE 15032006 MANDADO

15/03/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022006

22/02/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22022006

22/02/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022006

09/02/2006, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 02062005

02/05/2005, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 01082005

11/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022005

28/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022005

28/02/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21022005

21/02/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10022005

11/02/2005, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 31012005

27/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112004

26/11/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112004

25/11/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12112004

13/11/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23092004

23/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30082004

22/06/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280520043CARTORIO EUNA

28/05/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30052004

30/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032004

29/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01032004

01/03/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10022004

18/02/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10022004

04/02/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03112003

04/11/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 201020032MARIA INALDA

20/10/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12122003

09/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092003

09/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092003

03/09/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 06082003

02/07/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26062003

26/06/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11042003

11/04/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06062003

24/03/2003, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 18022003

21/02/2003, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 13022003 CITACAO

13/02/2003, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 02022003

28/11/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112002

28/11/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112002

28/11/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112002

05/11/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04112002

04/11/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23082002

03/09/2002, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30102002

08/08/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08082002

08/08/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082002

08/08/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082002

08/08/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24072002

26/07/2002, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13062002

05/07/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062002

05/07/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062002

05/07/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 04052002 JAD1

04/05/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 23042002

23/04/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 23042002

23/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042002

23/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042002

23/04/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23042002

23/04/2002, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 01092001

01/06/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 29052001

31/05/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052001

25/05/2001, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24052001

25/05/2001, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16052001

25/05/2001, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 01062000

01/06/2000, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 31052000

01/06/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052000

31/05/2000, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 29022000

29/02/2000, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 28022000

29/02/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022000

28/02/2000, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18022000 CITA

28/02/2000, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18022000

28/02/2000, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30111999

01/12/1999, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16111999

18/11/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 16111999

18/11/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16111999

16/11/1999, 00:00

Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 15071999

15/07/1999, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 15071999

15/07/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12071999

12/07/1999, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 13051999

13/05/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 12051999

13/05/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11051999

11/05/1999, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 06041999

06/04/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 31031999

06/04/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31031999

31/03/1999, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09031999 JPDG

09/03/1999, 00:00

Distribuído por sorteio

09/03/1999, 00:00

SENTENÇA

•30/10/2019, 16:33

DESPACHO

•02/03/2021, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 07:46

DECISÃO

•24/09/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 10:31

DESPACHO

•22/04/2023, 21:57

DESPACHO

•16/08/2023, 14:35

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:43