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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.786,52

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS GUEDES VASCONCELOS

OAB/PB 32065·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ARAUJO REUL

OAB/PB 13864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCILIA JULYA MEIRA DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:27

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2026, 09:28

Determinado o arquivamento

29/04/2026, 09:28

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:17

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/11/2025, 08:30

Juntada de documento de comprovação

18/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:08

Todas as movimentações(67)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:27

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 09:28

Despacho

•19/12/2025, 12:17

29/04/2026, 09:28

Determinado o arquivamento

29/04/2026, 09:28

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:17

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/11/2025, 08:30

Juntada de documento de comprovação

18/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:08

Deferido o pedido de

12/11/2025, 09:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/11/2025, 09:35

Conclusos para decisão

12/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de informação

10/11/2025, 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de MARCILIA JULYA MEIRA DA COSTA - ME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:16

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842773-93.2024.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:31

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:16

Juntada de Informações

02/10/2025, 11:14

Juntada de Informações

02/10/2025, 11:07

Juntada de Certidão

25/09/2025, 15:19

Juntada de Certidão

23/09/2025, 05:44

Outras Decisões

22/09/2025, 10:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/09/2025, 09:26

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 14:42

Juntada de documento de comprovação

15/09/2025, 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 10:52

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 09:36

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de MARCILIA JULYA MEIRA DA COSTA - ME em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:52

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:10

Juntada de entregue (ecarta)

05/02/2025, 04:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:10

Expedição de Carta.

14/01/2025, 11:39

Determinada a citação de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

14/01/2025, 09:22

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

31/12/2024, 02:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/12/2024, 19:31

Distribuído por sorteio

29/12/2024, 19:31

Comunicações

•25/11/2025, 08:30

Decisão

•12/11/2025, 09:35

Despacho

•02/10/2025, 12:31

Decisão

•22/09/2025, 10:34

Comunicações

•22/09/2025, 09:25

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 07:40

Despacho

•18/09/2025, 11:44

Despacho

•17/09/2025, 11:49

Despacho

•17/09/2025, 11:45

Decisão

•12/09/2025, 10:52

Despacho

•06/06/2025, 09:36

Despacho

•05/02/2025, 09:52

Despacho

•05/02/2025, 09:52

Todos os documentos(16)

Sentença

•29/04/2026, 09:28

Despacho

•19/12/2025, 12:17

Comunicações

•25/11/2025, 08:30

Decisão

•12/11/2025, 09:35

Despacho

•02/10/2025, 12:31

Decisão

•22/09/2025, 10:34

Comunicações

•22/09/2025, 09:25

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 07:40

Despacho

•18/09/2025, 11:44

Despacho

•17/09/2025, 11:49

Despacho

•17/09/2025, 11:45

Decisão

•12/09/2025, 10:52

Despacho

•06/06/2025, 09:36

Despacho

•05/02/2025, 09:52

Despacho

•05/02/2025, 09:52

Despacho

•14/01/2025, 09:22