Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0864716-54.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.872,38

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DIOMEDES CAVALCANTI DA SILVA NETO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

DIOMEDES CAVALCANTI DA SILVA NETO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo

27/01/2026, 12:39

Decorrido prazo de DIOMEDES CAVALCANTI DA SILVA NETO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:06

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0864716-54.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:50

Outras Decisões

25/06/2025, 12:52

Juntada de Decisão

24/06/2025, 22:16

Conclusos para despacho

24/06/2025, 22:16

Conclusos ao Juiz Leigo

24/06/2025, 22:15

Outras Decisões

12/06/2025, 09:35

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:52

Todas as movimentações(55)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo

27/01/2026, 12:39

Decorrido prazo de DIOMEDES CAVALCANTI DA SILVA NETO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:06

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 12:50

Decisão

•25/06/2025, 12:52

04/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0864716-54.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:50

Outras Decisões

25/06/2025, 12:52

Juntada de Decisão

24/06/2025, 22:16

Conclusos para despacho

24/06/2025, 22:16

Conclusos ao Juiz Leigo

24/06/2025, 22:15

Outras Decisões

12/06/2025, 09:35

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:13

Outras Decisões

25/03/2025, 12:36

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2025, 10:55

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

27/06/2023, 11:53

Conclusos para despacho

19/06/2023, 19:34

Juntada de Decisão

19/06/2023, 19:34

Conclusos ao Juiz Leigo

16/06/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 29/03/2023 11:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

28/03/2023, 11:44

Juntada de Decisão

28/03/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 11:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de contestação

01/03/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:31

Decorrido prazo de ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:36

Juntada de Decisão

23/01/2023, 22:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/03/2023 11:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

23/01/2023, 22:40

Concedida a Medida Liminar

19/01/2023, 08:17

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de defesa prévia

18/01/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:43

Conclusos para decisão

09/01/2023, 08:00

Recebidos os autos

26/12/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2022, 16:11

Conclusos para decisão

26/12/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 14:43

Outras Decisões

26/12/2022, 14:24

Conclusos para decisão

26/12/2022, 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/12/2022, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

26/12/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 13:23

Despacho

•12/06/2025, 09:35

Decisão

•25/03/2025, 12:36

Decisão

•27/06/2023, 11:53

Autos digitalizados

•13/03/2023, 10:51

Decisão

•19/01/2023, 08:17

Despacho

•11/01/2023, 08:43

Despacho

•26/12/2022, 16:11

Decisão

•26/12/2022, 14:24