Cumprimento de sentença 0035033-88.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LINDOBERTO LIMA DA SILVA

CPF

Autor

ALBERTO DE OLIVEIRA

Autor

EDUARDO CAMPOS DA COSTA JUNIOR

Autor

MARCELO PEREIRA LIMA

Autor

EVERALDO MELO GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

LINDOBERTO LIMA DA SILVA

CPF

Autor

ALBERTO DE OLIVEIRA

Autor

EDUARDO CAMPOS DA COSTA JUNIOR

Autor

MARCELO PEREIRA LIMA

Autor

EVERALDO MELO GONCALVES

CPF

Autor

EDVALDO SOARES DA SILVA

Autor

IVANILDO PEREIRA DA SILVA

Autor

JOSE BATISTA SOARES

CPF

Autor

EDMILSON DE SA CORREIA

Autor

JOSE NAZARENO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO JOAQUIM PROCOPIO FILHO

CPF

Autor

IVANILDO JUSTINO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:46

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:41

Desentranhado o documento

28/01/2026, 12:41

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0035033-88.2011.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:59

Juntada de Alvará

11/09/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 09:24

Conclusos para despacho

25/03/2025, 21:43

Todas as movimentações(167)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:46

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 09:24

Decisão

•26/09/2024, 13:13

28/01/2026, 12:41

Desentranhado o documento

28/01/2026, 12:41

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0035033-88.2011.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:59

Juntada de Alvará

11/09/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 09:24

Conclusos para despacho

25/03/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:13

Deferido em parte o pedido de ALBERTO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)

19/09/2024, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2024, 18:23

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 08:41

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 21:34

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

26/10/2022, 21:34

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 10:14

Juntada de Ofício

28/09/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:49

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:38

Juntada de Certidão

27/06/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 20:19

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2021, 16:44

Juntada de diligência

08/05/2021, 16:44

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 18:30

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:08

Juntada de Certidão

12/04/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 16:19

Determinado o arquivamento

08/04/2021, 16:19

Conclusos para despacho

11/03/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:15

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

05/11/2020, 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2020, 16:03

Juntada de certidão

12/02/2020, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2020, 14:50

Conclusos para despacho

27/11/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 14:56

Juntada de ato ordinatório

17/07/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 14:54

Processo migrado para o PJe

04/06/2019, 17:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 05/2019 16:13 TJEUMTL

23/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2019 NF 70/19

23/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

23/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2019 DO ESTADO

13/05/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 05/2019 RPV

13/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2019 P008159192001 12:32:28 ESTADO

29/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2019 P008159192001 12:43:39 ESTADO

21/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 20: 02/2019 RPV

20/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2017 EXPECA-SE RPV

27/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2017 P069738172001 15:09:35 ESTADO

20/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 11/2017 DEV DA PGE

16/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P069738172001 13:23:02 ESTADO

16/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/11/2017 PGE

07/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2017 INTIME-SE

02/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2017

23/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2017

23/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 23/10/2017 P064410172001 12:

23/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 20/10/2017 P064410172001

20/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 10/2017 DESPACHO

06/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2017 NF 31/17

04/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2017 INTIMEM-SE

14/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2017 DO TJPB

11/07/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 05/2013

10/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2013 REMETA-SE AO TJ

10/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2013

29/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 25: 04/2013 DE JOSE BATISTA SOARES

29/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2013 DO DEFENSOR

23/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 11/04/2013 003358PB

11/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2013 INTIME-SE

10/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 27092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 23082012 CONTRA RAZõES

23/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 04072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 22062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 22062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 21062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 12062012 CONTRA RAZÕES

12/06/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21062012

05/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05062012

05/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01062012 NF 47: 12

01/06/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 13032012

23/02/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130220122COMANDANTE GE

13/02/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09022012 NF 3: 12

09/02/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 07022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 07022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 07022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012012

27/01/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24012012

27/01/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15012012

15/12/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13122011 NF 146: 11

13/12/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12122011

12/12/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05122011

12/12/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01122011

01/12/2011, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 01122011

01/12/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 23112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 09112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04112011

04/11/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30092011

30/09/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26112011

23/09/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080920111ESTADO DA PAR

08/09/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06092011

06/09/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

01/09/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01092011 9634

01/09/2011, 00:00

Decisão

•19/09/2024, 18:23

Despacho

•25/03/2024, 08:41

Despacho

•04/07/2022, 10:49

Despacho

•30/04/2022, 20:19

Despacho

•20/04/2021, 18:30

Despacho

•08/04/2021, 16:19

Decisão

•29/01/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 14:54

Autos digitalizados

•04/06/2019, 17:15

Autos digitalizados

•04/06/2019, 17:15