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Inquérito PolicialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

11 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

KAUAN DAVID SANTOS RAMOS

Reu

ALESANDRA SANTOS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DARCILIO GALVAO DE ANDRADE JUNIOR

OAB/PB 27114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 26/05/2025

09/04/2026, 14:01

Recebidos os autos

08/04/2026, 13:41

Juntada de despacho

08/04/2026, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:39

Conclusos para despacho

19/02/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de ALESANDRA SANTOS RAMOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:13

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 26/05/2025

09/04/2026, 14:01

Recebidos os autos

08/04/2026, 13:41

Juntada de despacho

08/04/2026, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 09:19

Despacho

•09/03/2026, 09:39

06/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:39

Conclusos para despacho

19/02/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de ALESANDRA SANTOS RAMOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:37

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/11/2025, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:29

Conclusos para despacho

22/10/2025, 04:20

Decorrido prazo de DARCILIO GALVAO DE ANDRADE JUNIOR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:16

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800836-80.2025.8.15.2002. RÉU: ALESANDRA SANTOS RAMOS e outros VISTAS A DEFESA Nesta data fica a Defesa intimada do(a) DESPACHO constante do ID 124388428. Dou fé. João Pessoa, 2 de outubro de 2025 ROBSON JOSE DA FONSECA PINTO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - Vara de Entorpecentes da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO:[Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas]

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:26

Juntada de Certidão

02/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:45

Conclusos para despacho

29/09/2025, 05:37

Decorrido prazo de ALESANDRA SANTOS RAMOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 06:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/06/2025, 17:33

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:49

Juntada de Certidão

09/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de apelação

26/05/2025, 22:03

Juntada de outros documentos

26/05/2025, 06:40

Decorrido prazo de DARCILIO GALVAO DE ANDRADE JUNIOR em 16/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:58

Juntada de documento de comprovação

22/05/2025, 11:42

Juntada de outros documentos

22/05/2025, 11:38

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2025, 18:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/05/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.

21/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/05/2025, 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2025, 20:51

Juntada de Petição de cota

08/05/2025, 08:48

Decorrido prazo de Kauan David Santos Ramos em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:59

Juntada de Petição de diligência

29/04/2025, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 16:50

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 10:57

Juntada de Ofício

29/04/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:54

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 10:49

Juntada de Ofício

29/04/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/05/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.

24/04/2025, 06:30

Recebida a denúncia contra ALESANDRA SANTOS RAMOS - CPF: 073.245.354-29 (INDICIADO) e Kauan David Santos Ramos (INDICIADO)

23/04/2025, 23:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:06

Juntada de outros documentos

23/04/2025, 12:04

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de defesa prévia

11/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de defesa prévia

11/04/2025, 07:59

Juntada de Petição de cota

10/04/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de Kauan David Santos Ramos em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 19:29

Determinada diligência

02/04/2025, 19:29

Conclusos para despacho

02/04/2025, 07:37

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 12:19

Determinada diligência

17/03/2025, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 23:21

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz da instrução

12/03/2025, 10:43

Determinada a redistribuição dos autos

01/03/2025, 12:28

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:05

Juntada de outros documentos

21/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de denúncia

03/02/2025, 16:40

Juntada de Certidão

17/01/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:57

Juntada de Certidão

17/01/2025, 11:56

Distribuído por dependência

15/01/2025, 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2025, 11:08

Despacho

•26/11/2025, 12:13

Despacho

•10/11/2025, 13:29

Despacho

•01/10/2025, 20:45

Decisão

•09/06/2025, 17:33

Termo de Audiência com Sentença

•21/05/2025, 18:29

Decisão

•23/04/2025, 23:50

Despacho

•02/04/2025, 19:29

Despacho

•17/03/2025, 23:21

Decisão

•01/03/2025, 12:28