Procedimento Comum Cível 0802952-43.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802952-43.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:43

Transitado em Julgado em 30/10/2025

24/02/2026, 08:43

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de FABYO ALVES BARBOSA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FABYO ALVES BARBOSA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802952-43.2017.8.15.2001 [Base de Cálculo] Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência (id. 110844154). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Saliente-se que não há necessidade de oitiva da parte adversa, posto que não foi oferecida contestação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. Publicação e registro mediante inserção no PJE. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:08

Extinto o processo por desistência

21/07/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:25

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:22

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 15:08

Sentença

•21/07/2025, 20:46

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de FABYO ALVES BARBOSA em 29/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

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