Cumprimento de sentença 0017720-12.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

PEDRO DA COSTA GONDIM FILHO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE ALENCAR GOMES

OAB/PB 10729·CPF·Representa: Autor

CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA

OAB/PB 3741·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PB 23733·CPF·Representa: Réu

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ

OAB/SP 206339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:11

Juntada de Informações

06/05/2026, 09:11

Juntada de comunicações

06/05/2026, 08:19

Determinada diligência

04/05/2026, 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:57

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:56

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paralelamente, proceda-se ao cálculo das custas finais e intime-se o banco para recolhê-las em 10 dias, sob pena de negativação.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 07:11

Juntada de cálculos

20/10/2025, 07:11

Juntada de Certidão

14/08/2025, 07:16

Todas as movimentações(151)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:11

Juntada de Informações

06/05/2026, 09:11

Juntada de comunicações

06/05/2026, 08:19

Determinada diligência

04/05/2026, 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Documentos

Autos digitalizados

•16/09/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 09:48

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:57

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:56

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paralelamente, proceda-se ao cálculo das custas finais e intime-se o banco para recolhê-las em 10 dias, sob pena de negativação.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 07:11

Juntada de cálculos

20/10/2025, 07:11

Juntada de Certidão

14/08/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:27

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da certidão de ID 117675164, requerendo o que entender de direito.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 09:57

Juntada de informação

06/08/2025, 09:56

Juntada de Certidão

23/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 09:52

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO DA COSTA GONDIM FILHO EXECUTADO: BANCO PANAMERICANO S/A C E R T I D Ã O Certifico que, faço juntada do print informado pelo BRB, informando a não execução do alvará, para manifestação da parte autora... O referido é verdade; dou fé. João Pessoa, 9 de julho de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital Comarca de JOÃO PESSOA PROCESSO NÚMERO: 0017720-12.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 08:12

Juntada de informação

09/07/2025, 08:10

Juntada de Certidão

02/07/2025, 06:06

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:13

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0017720-12.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante do trânsito da decisão do ID 111055091 (cf. sistema PJe), expeçam-se os alvarás para levantamento do crédito da parte e advogado (principal e honorários advocatícios), objeto do bloqueio do ID 104319214, observando os valores e dados bancários especificados na petição do ID 111464092. Em seguida, cumpra-se a parte final do determinado no ID 110994269 (custas f

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0017720-12.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante do trânsito da decisão do ID 111055091 (cf. sistema PJe), expeçam-se os alvarás para levantamento do crédito da parte e advogado (principal e honorários advocatícios), objeto do bloqueio do ID 104319214, observando os valores e dados bancários especificados na petição do ID 111464092. Em seguida, cumpra-se a parte final do determinado no ID 110994269 (custas f

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 08:19

Juntada de Certidão

13/06/2025, 08:19

Expedido alvará de levantamento

12/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:07

Conclusos para despacho

28/04/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 01:11

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0017720-12.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Preclusa a discussão acerca do valor da execução, uma vez que os cálculos da Contadoria já foram homologados por este Juízo (ID 103920549), já tendo sido, inclusive, realizado bloqueio através do Sisbajud (ID 104319214). Intime-se o banco. Prazo de 15 dias, para que o autor apresente e especifique os valores de cada beneficiário, apresentando os respectivos dados bancário

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0017720-12.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Preclusa a discussão acerca do valor da execução, uma vez que os cálculos da Contadoria já foram homologados por este Juízo (ID 103920549), já tendo sido, inclusive, realizado bloqueio através do Sisbajud (ID 104319214). Intime-se o banco. Prazo de 15 dias, para que o autor apresente e especifique os valores de cada beneficiário, apresentando os respectivos dados bancário

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 07:50

Determinada diligência

14/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:53

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:11

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO DA COSTA GONDIM FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: WALLACE ALENCAR GOMES - PB10729-E, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA - PB3741 EXECUTADO: BANCO PANAMERICANO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ - SP206339 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0017720-12.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar, Empréstimo consignado] Vistos. Homologo os cá

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO DA COSTA GONDIM FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: WALLACE ALENCAR GOMES - PB10729-E, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA - PB3741 EXECUTADO: BANCO PANAMERICANO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ - SP206339 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0017720-12.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar, Empréstimo consignado] Vistos. Homologo os cá

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:33

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:26

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:39

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o banco para se pronunciar sobre a petição do Id 78216359, em quinze dias.

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 09:30

Juntada de Certidão

09/05/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:24

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:06

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...)"Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos, no prazo comum de 15 dias".

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...)"Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos, no prazo comum de 15 dias".

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 08:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível da Capital.

26/07/2023, 09:19

Juntada de cálculos

26/07/2023, 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2022, 10:09

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 10:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 09:48

Processo migrado para o PJe

16/09/2020, 13:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 08/2020 10:50 TJEJP69

31/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2020 NF 207/2

31/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

31/08/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2020

31/08/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 07: 12/2018

07/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2018

07/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2018

03/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2018 P034940182001 13:20:36 BANCO P

03/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2018

03/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2018 P034940182001 12:41:10 BANCO P

27/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2018

09/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2018 PA02867172001 14:02:55 PEDRO D

09/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2018

09/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/05/2018 024739PB

04/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2018

02/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 26: 02/2018 P007559182001 14:55:43 BANCO P

26/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 23: 02/2018 P007559182001 12:45:37 BANCO P

23/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 02/2018 CERTIFICADO

14/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 11/2017 NF 110

29/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2017 NF 110/1

27/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2017

05/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2017

13/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 P007122172001 13:08:29 PEDRO D

13/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2017 P007122172001 09:34:56 PEDRO D

10/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2017

07/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2016

06/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2016

06/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2016 P045091162001 13:32:09 BANCO P

06/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2016 P045091162001 13:48:54 BANCO P

06/06/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 03: 06/2016

03/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 03: 06/2016 P044252162001 11:53:33 PEDRO D

03/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 02: 06/2016 P044252162001 10:17:43 PEDRO D

02/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2016 NF 58/16

20/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2015

16/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 11/2015 PM20758152001 13:20:34 BANCO P

16/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 10: 11/2015 PM20758152001 10/11/2015 17:26

11/11/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 10/2015 NF 121

04/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2015 P090919152001 16:13:18 BANCO P

04/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2015 P090919152001 16:54:15 BANCO P

03/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2015 NF 121/1

19/10/2015, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 07/2015 L95 F.108/113

14/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2015

10/06/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 06/2015 CERTIFICADO

10/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2015 NF 54/15

04/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2015 INTIMAR PROMOVIDO

17/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 01/2015 NF 02/15

13/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2014 INTIMAR PARTES

24/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 15: 10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2014 NF 150/1

10/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2014 À IMPUGNACAO

29/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 07/2014 BANCO PANAMERICANO S/A

31/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 06/2014 TJE5074

05/06/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 09:48

Despacho

•09/05/2024, 09:24

Despacho

•26/11/2024, 10:33

Despacho

•27/11/2024, 09:00

Decisão

•14/04/2025, 11:45

Decisão

•15/04/2025, 07:50

Decisão

•12/06/2025, 11:03

Decisão

•13/06/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:57

Despacho

•04/05/2026, 21:05