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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 435.651,20

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

LUIS FERREIRA FILHO

Terceiro

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Central de Ajuda

LUIS FERREIRA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA ITO ABE

OAB/SP 367267·CPF·Representa: Autor

ALINE ADESTRO

OAB/SP 374580·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO SCHEMPF RUSSO

OAB/SP 492369·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GUIRELLI XAVIER

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

LUIS FERREIRA FILHO

Terceiro

LUIS FERREIRA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 14:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:04

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital MONITÓRIA (40) 0842758-80.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o comprovante das custas judiciais, sob pena de extinção do processo. JOÃO PESSOA, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 13:25

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:44

Todas as movimentações(42)

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 14:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:04

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:14

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 14:23

Despacho

•02/10/2025, 14:36

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital MONITÓRIA (40) 0842758-80.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o comprovante das custas judiciais, sob pena de extinção do processo. JOÃO PESSOA, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 13:25

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:37

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

02/07/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 19:02

Conclusos para despacho

09/05/2024, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2023, 08:03

Juntada de Petição de diligência

22/12/2023, 08:03

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 13:13

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:21

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:40

Juntada de

29/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 18:21

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Munciípio de João Pessoa em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 02:02

Juntada de diligência

21/07/2021, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 08:07

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 17:33

Outras Decisões

20/03/2021, 09:49

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 19:01

Despacho

•02/10/2025, 14:36

Despacho

•25/07/2025, 07:44

Despacho

•12/05/2025, 13:25

Despacho

•09/05/2024, 19:02

Despacho

•05/08/2023, 13:13

Despacho

•02/09/2022, 09:21

Decisão

•20/03/2021, 09:49

Despacho

•27/08/2020, 11:33