Cumprimento de sentença 0066448-84.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

J H L CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA LIMA

Reu

CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de J H L CONSTRUTORA LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Despacho em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2026, 08:34

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/01/2026, 14:34

Recebidos os autos

15/01/2026, 13:35

Juntada de certidão de prevenção

15/01/2026, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 16:37

Todas as movimentações(128)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de J H L CONSTRUTORA LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Despacho em 26/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 15:10

Sentença

•29/09/2020, 13:55

27/01/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2026, 08:34

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/01/2026, 14:34

Recebidos os autos

15/01/2026, 13:35

Juntada de certidão de prevenção

15/01/2026, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA LIMA em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:54

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:54

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.

21/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

21/09/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0066448-84.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0066448-84.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de apelação

15/09/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:07

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J H L CONSTRUTORA LTDA - EPP REU: CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA, CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA LIMA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. RECURSO INCABÍVEL. Rejeição. Os embargos de declaração não constituem o meio idôneo a elucida Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0066448-84.2014.8.15.2001 [Posse, Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Promessa de Compra e Venda]

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J H L CONSTRUTORA LTDA - EPP REU: CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA, CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA LIMA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. RECURSO INCABÍVEL. Rejeição. Os embargos de declaração não constituem o meio idôneo a elucida Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0066448-84.2014.8.15.2001 [Posse, Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Promessa de Compra e Venda]

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J H L CONSTRUTORA LTDA - EPP REU: CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA, CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA LIMA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. RECURSO INCABÍVEL. Rejeição. Os embargos de declaração não constituem o meio idôneo a elucida Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0066448-84.2014.8.15.2001 [Posse, Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Promessa de Compra e Venda]

22/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2023, 21:43

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:36

Decorrido prazo de HENRIQUE GADELHA CHAVES em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS ABRANTES em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de HENRIQUE GADELHA CHAVES em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS ABRANTES em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:57

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:51

Julgado improcedente o pedido

22/02/2023, 18:28

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:52

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 13:59

Transitado em Julgado em 08/07/2022

18/07/2022, 13:43

Decorrido prazo de SILVANO FONSECA CLEMENTINO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 08:05

Decorrido prazo de HENRIQUE GADELHA CHAVES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 08:05

Decorrido prazo de BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 06:05

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS ABRANTES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 23:25

Embargos de Declaração Acolhidos

03/06/2022, 23:25

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2020, 15:46

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA LIMA em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:16

Julgado improcedente o pedido

29/09/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 17:56

Conclusos para julgamento

14/11/2018, 12:43

Juntada de certidão

14/11/2018, 12:42

Decorrido prazo de J H L CONSTRUTORA LTDA - EPP em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 02:59

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA LIMA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 15:10

Apensado ao processo 0064759-05.2014.8.15.2001

22/10/2018, 14:31

Processo migrado para o PJe

23/08/2018, 12:14

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 08/2018 17:11 TJEJP51

16/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2018 NF 68/18

16/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

16/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2018

16/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 13: 07/2018

13/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 07/2018 DECURSO DE PRAZO

13/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2018 P023667182001 08:06:48 JHL CON

18/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2018 P023667182001 16:33:38 JHL CON

15/05/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 05/2018 VISTA AS PARTES

07/05/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 05/2018

07/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2018 NF 32/18

03/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR PREVENÇÃO INCOMPETENCIA 14: 09/2017 TJEAC06

14/09/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 13: 09/2017 RED. 6 VARA CIVEL P/CONEXAO

13/09/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 12: 09/2017 15:00 11 VC

13/09/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 12: 09/2017 15:00 11 VC

13/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2017 P050356172001 17:16:34 JHL CON

11/09/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 11: 09/2017 D026023172001 17:11:25 JHL CON

11/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2017 P050356172001 10:06:48 JHL CON

18/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/07/2017 014384PB

07/07/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 12: 09/2017 14:00 11 VC

28/06/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 28: 06/2017 D024016172001 13:07:40 CLAUDIO

28/06/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 28: 06/2017 D024015172001 13:07:40 CLAUDIA

28/06/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 05/2017 NF. EXPEÇA-SE

11/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2017 NF 33/17

09/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2017 NF 33/37

09/05/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 28: 06/2017 14:00 11 VC

04/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2017 DESIGNAR AUDIENCIA

04/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2017

06/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 08/2016 CERTIFICADO

23/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2016 P010297162001 16:21:52 JHL CON

23/08/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 04/2016 NF 30/2016 PUBLICADA

05/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2016 NF 30/16

01/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2016 P010297162001 09:57:43 JHL CON

19/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2015

04/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2015

25/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 11/2015 P096960152001 14:21:19 JHL CON

25/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2015 NF 76/15

25/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 24: 11/2015 P096960152001 18:32:16 JHL CON

24/11/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 09/2015

22/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 06/2015 CERTIDÃO NOS AUTOS

09/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 06/2015 P016130152001 15:08:48 CLAUDIO

09/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 15: 04/2015 P016130152001 11:22:26 CLAUDIO

15/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2014

02/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 11/2014 PROCESSO AUTUADO

19/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 12: 11/2014 TJEJPCR

12/11/2014, 00:00

Sentença

•30/09/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 16:13

Sentença

•03/06/2022, 23:25

Sentença

•22/02/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 21:50

Sentença

•16/08/2023, 21:43

Sentença

•21/08/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:45

Despacho

•18/10/2023, 09:55

Decisão

•14/11/2023, 08:48

Despacho

•19/11/2023, 18:38

Despacho

•20/11/2023, 12:24

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 15:10

Sentença

•29/09/2020, 13:55

Sentença

•30/09/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 16:13

Sentença

•03/06/2022, 23:25

Sentença

•22/02/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 21:50

Sentença

•16/08/2023, 21:43

Sentença

•21/08/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:45

Despacho

•18/10/2023, 09:55

Decisão

•14/11/2023, 08:48

Despacho

•19/11/2023, 18:38

Despacho

•20/11/2023, 12:24

Despacho

•22/11/2023, 11:04

Despacho

•18/03/2024, 11:29

Despacho

•24/03/2024, 01:22

Despacho

•26/04/2024, 11:20

Acórdão

•28/05/2024, 20:05

Despacho

•17/10/2024, 10:35

Decisão

•19/03/2025, 12:12

Despacho

•16/06/2025, 15:34

OUTRAS PEÇAS

•02/12/2025, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2026, 14:34

Despacho

•22/01/2026, 09:29

Despacho

•22/01/2026, 09:29