Procedimento Comum Cível 0803172-46.2025.8.15.0001 - TJPB

Outras Decisões

12/05/2026, 12:18

Conclusos para despacho

23/02/2026, 22:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de resposta

16/12/2025, 23:58

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que foi apresentada impugnação. 2. Por esse motivo, em obediência à Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, visando o saneamento e a conclusão da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, observado o princípio da colaboração instituído pela nova lei processual civil, intimo as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, e que, em caso positivo: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais documentais já acostados aos autos, podem apontar questões de direito que se entenda ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).” Campina Grande/PB,18 de novembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que foi apresentada impugnação. 2. Por esse motivo, em obediência à Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, visando o saneamento e a conclusão da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, observado o princípio da colaboração instituído pela nova lei processual civil, intimo as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, e que, em caso positivo: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais documentais já acostados aos autos, podem apontar questões de direito que se entenda ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).” Campina Grande/PB,18 de novembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de informação

29/10/2025, 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que a contestação foi apresentada no prazo legal. 2.Por esse motivo, em observância à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, INTIMO a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, (prazo em dobro). Campina Grande/PB, 2 de outubro de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que a contestação foi apresentada no prazo legal. 2.Por esse motivo, em observância à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, INTIMO a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, (prazo em dobro). Campina Grande/PB, 2 de outubro de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 21:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 21:19

Juntada de Petição de contestação

18/08/2025, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 20:42

Determinada a citação de MUNICIPIO DE POCINHOS - CNPJ: 08.741.688/0001-72 (REU)

05/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:24

Juntada de Certidão

20/05/2025, 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAYANA MAYKELLE ARAUJO CHAGAS - CPF: 702.743.164-55 (AUTOR), MAYANA MAYKELLE ARAUJO CHAGAS - CPF: 702.743.164-55 (AUTOR) e JOAO EDSON DOS SANTOS FARIAS - CPF: 132.838.604-08 (AUTOR).

20/02/2025, 21:41

Determinada a citação de MUNICIPIO DE POCINHOS - CNPJ: 08.741.688/0001-72 (REU)

20/02/2025, 21:41

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de resposta

05/02/2025, 18:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/01/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:24

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:48

Outras Decisões

30/01/2025, 18:46

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 2 Cível

30/01/2025, 16:27

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 16:27

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Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de resposta

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de informação

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

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