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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.596,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

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SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA PB

Terceiro

SUPERINTENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA PB

Terceiro

SUPERINTENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA - EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

VICTOR ALENCAR MAYER FOITOSA VENTURA

Terceiro

SUDEMA

Terceiro

LUCAS COUTINHO FERNANDES

Terceiro

SUDEMA NUCLEO REGIONAL DE PATOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

MARIA CLAUDENY NEVES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 21:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:43

Juntada de certidão de prevenção

27/01/2026, 10:41

Recebidos os autos

27/01/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 13/10/2025 a 20/10/2025, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

03/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2025, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:43

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:00

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:45

Conclusos para despacho

26/06/2024, 21:53

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

16/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 21:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:43

Juntada de certidão de prevenção

27/01/2026, 10:41

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:43

Acórdão

•22/10/2025, 11:28

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legal

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Recebidos os autos

27/01/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 13/10/2025 a 20/10/2025, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

03/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2025, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:43

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:00

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:45

Conclusos para despacho

26/06/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 21:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 21:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:19

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 08:56

Conclusos para despacho

19/04/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 14:50

Juntada de certidão

28/04/2017, 09:14

Juntada de certidão

28/04/2017, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2017, 13:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2016, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2016, 10:05

Conclusos para despacho

03/05/2016, 17:18

Distribuído por sorteio

03/03/2016, 15:05

Despacho

•01/10/2025, 11:56

Despacho

•15/09/2025, 15:43

Sentença

•01/08/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 21:47

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•09/03/2024, 09:05

Despacho

•06/10/2023, 11:19

Despacho

•24/07/2020, 08:56

Despacho

•06/05/2016, 10:01