Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0853863-54.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

LAURIANA ALMEIDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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SIBELLE GONCALVES RODRIGUES GAMA

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OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO DIAS ASSUNCAO

OAB/SE 377·CPF·Representa: Autor

ADERBAL PINTO JUNIOR

OAB/PB 23015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:05

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:22

Juntada de despacho

27/01/2026, 09:50

Recebidos os autos

27/01/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 13/10/2025 a 20/10/2025 da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 13/10/2025 às 14:00 até 20/10/2025.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 13/10/2025 a 20/10/2025, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

03/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2025, 20:41

Juntada de Certidão

07/06/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 09:23

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:14

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 10:47

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:05

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:22

Juntada de despacho

27/01/2026, 09:50

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 14:05

Acórdão

•22/10/2025, 11:46

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legal

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Recebidos os autos

27/01/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 13/10/2025 a 20/10/2025 da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 13/10/2025 às 14:00 até 20/10/2025.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 13/10/2025 a 20/10/2025, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

03/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2025, 20:41

Juntada de Certidão

07/06/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 09:23

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:14

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de apelação

20/03/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:11

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/03/2025, 15:22

Decorrido prazo de LAURIANA ALMEIDA PEREIRA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:44

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:24

Conclusos para despacho

04/11/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 09:43

Conclusos para despacho

30/10/2024, 05:45

Juntada de Certidão

29/10/2024, 16:33

Decorrido prazo de LAURIANA ALMEIDA PEREIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:33

Outras Decisões

15/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

15/10/2024, 06:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de LAURIANA ALMEIDA PEREIRA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:58

Conclusos para despacho

08/10/2024, 06:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 21:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/09/2024, 09:10

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:08

Juntada de certidão de intimação

26/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de INSS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:41

Juntada de certidão de intimação

22/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 11:29

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:28

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:38

Conclusos para despacho

27/11/2023, 20:24

Juntada de certidão de prevenção

27/11/2023, 18:21

Recebidos os autos

27/11/2023, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2023, 08:35

Juntada de certidão de intimação

20/06/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 16:45

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:59

Juntada de certidão de intimação

14/06/2023, 09:56

Decorrido prazo de INSS em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:23

Decorrido prazo de INSS em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:25

Juntada de Petição de apelação

03/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 19:52

Julgado improcedente o pedido

27/02/2023, 22:59

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de razões finais

03/11/2022, 15:57

Decorrido prazo de LAURIANA ALMEIDA PEREIRA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 05:35

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:13

Juntada de Certidão

18/07/2022, 10:39

Decorrido prazo de INSS em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 19:38

Decorrido prazo de LAURIANA ALMEIDA PEREIRA DA SILVA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 08:37

Conclusos para despacho

21/03/2022, 06:04

Juntada de certidão de intimação

19/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de INSS em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 04:00

Decorrido prazo de ADERBAL PINTO JUNIOR em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 02:06

Juntada de Alvará

27/01/2022, 05:53

Juntada de Alvará

24/01/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:25

Juntada de laudo pericial

24/01/2022, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 11:15

Juntada de certidão oficial de justiça

19/11/2021, 11:15

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 23:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 23:29

Decorrido prazo de LAURIANA ALMEIDA PEREIRA DA SILVA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 07:23

Conclusos para despacho

06/09/2021, 07:04

Juntada de certidão de intimação

05/09/2021, 12:08

Decorrido prazo de INSS em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:16

Juntada de Petição de Petição

19/08/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 01:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de ADERBAL PINTO JUNIOR em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 22:10

Juntada de Certidão

17/06/2021, 22:04

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2021, 14:23

Juntada de outros documentos

04/03/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 14:35

Nomeado perito

11/02/2021, 14:35

Conclusos para despacho

21/01/2021, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição

05/01/2021, 13:04

Decorrido prazo de ADERBAL PINTO JUNIOR em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 04:22

Conclusos para despacho

07/12/2020, 12:09

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/11/2020, 03:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 03:58

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 12:05

Despacho

•02/10/2025, 11:14

Despacho

•07/06/2025, 03:27

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:37

Sentença

•12/03/2025, 10:11

Sentença

•11/03/2025, 15:22

Despacho

•04/11/2024, 10:24

Despacho

•03/11/2024, 10:33

Despacho

•31/10/2024, 09:43

Despacho

•15/10/2024, 13:33

Despacho

•15/10/2024, 09:41

Despacho

•08/10/2024, 10:58

Decisão

•30/09/2024, 21:10

Todos os documentos(48)

Despacho

•02/02/2026, 14:05

Acórdão

•22/10/2025, 11:46

Despacho

•02/10/2025, 11:14

Despacho

•07/06/2025, 03:27

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:37

Sentença

•12/03/2025, 10:11

Sentença

•11/03/2025, 15:22

Despacho

•04/11/2024, 10:24

Despacho

•03/11/2024, 10:33

Despacho

•31/10/2024, 09:43

Despacho

•15/10/2024, 13:33

Despacho

•15/10/2024, 09:41

Despacho

•08/10/2024, 10:58

Decisão

•30/09/2024, 21:10

Decisão

•30/09/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:28

Despacho

•15/04/2024, 22:27

Despacho

•10/04/2024, 11:29

Despacho

•25/01/2024, 18:58

Despacho

•09/01/2024, 16:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2023, 11:59

Despacho

•01/12/2023, 08:58

Despacho

•28/11/2023, 09:38

Acórdão

•30/09/2023, 21:01

Despacho

•16/08/2023, 09:27

Despacho

•14/08/2023, 02:56

Despacho

•17/07/2023, 02:15

Despacho

•18/06/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:25

Sentença

•01/03/2023, 19:52

Sentença

•27/02/2023, 22:59

Despacho

•04/09/2022, 18:27

Despacho

•02/08/2022, 05:35

Despacho

•13/04/2022, 11:00

Despacho

•21/03/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 23:29

Despacho

•13/09/2021, 19:29

Despacho

•07/09/2021, 07:23

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 01:46

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 01:46

Despacho

•11/02/2021, 14:35

Despacho

•08/12/2020, 04:22

Despacho

•05/11/2020, 03:58