Execução de Título Extrajudicial 0884557-40.2019.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0884557-40.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:14

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:14

Juntada de Certidão

03/02/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Certidão

17/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 23:32

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: RITA DE SOUSA FREITAS, WILDISLAN FREITAS FERNANDES DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0884557-40.2019.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. No ID 91229936, foi determinado o desbloqueio de valores constritos na conta bancária Itaú de titularidade do executado WILDISLAN, em virtude da natureza impenhorável das verbas existentes naquela conta. Agora, o bloqueio efetivado - minuta anexa - ocorreu nas seguintes contas bancárias: Caixa Econômica Federal (R$ 14,94), Nu Pagamentos S.A. (R$ 296,20), Itaú Unibanco (R$ 155,00) e, na conta da segunda executada, R$ 22,59. Naquela ocasião em que foi reconhecida a natureza impenhorável, o executado trabalhava em outra empresa e logrou comprovar o recebimento de salário na referida conta do Itaú, com a juntada do extrato bancário de ID 91185232. Nesse momento do processo, decorrido mais de 1 ano do bloqueio anterior, o executado labora para outra empresa e não comprovou a natureza salarial das verbas, tampouco qual a causa da impenhorabilidade da conta bancária Caixa Econômica Federal e NU Pagamentos S.A. Ao Magistrado não cabe reconhecer de ofício a impenhorabilidade. Além disso, o processo executivo tramita há mais de 5 anos sem que o credor tenha obtido êxito efetivo na busca de satisfação do seu crédito. Assim, as alegações do executado carecem de fundamento legal que permitam reconhecer a impenhorabilidade das verbas; não há comprovação da natureza salarial e não foi apresentada qualquer prova de que os bloqueios prejudiquem o mínimo existencial e violem o princípio da dignidade da pessoa humana. Pelo exposto, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores. P. I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: RITA DE SOUSA FREITAS, WILDISLAN FREITAS FERNANDES DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0884557-40.2019.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. No ID 91229936, foi determinado o desbloqueio de valores constritos na conta bancária Itaú de titularidade do executado WILDISLAN, em virtude da natureza impenhorável das verbas existentes naquela conta. Agora, o bloqueio efetivado - minuta anexa - ocorreu nas seguintes contas bancárias: Caixa Econômica Federal (R$ 14,94), Nu Pagamentos S.A. (R$ 296,20), Itaú Unibanco (R$ 155,00) e, na conta da segunda executada, R$ 22,59. Naquela ocasião em que foi reconhecida a natureza impenhorável, o executado trabalhava em outra empresa e logrou comprovar o recebimento de salário na referida conta do Itaú, com a juntada do extrato bancário de ID 91185232. Nesse momento do processo, decorrido mais de 1 ano do bloqueio anterior, o executado labora para outra empresa e não comprovou a natureza salarial das verbas, tampouco qual a causa da impenhorabilidade da conta bancária Caixa Econômica Federal e NU Pagamentos S.A. Ao Magistrado não cabe reconhecer de ofício a impenhorabilidade. Além disso, o processo executivo tramita há mais de 5 anos sem que o credor tenha obtido êxito efetivo na busca de satisfação do seu crédito. Assim, as alegações do executado carecem de fundamento legal que permitam reconhecer a impenhorabilidade das verbas; não há comprovação da natureza salarial e não foi apresentada qualquer prova de que os bloqueios prejudiquem o mínimo existencial e violem o princípio da dignidade da pessoa humana. Pelo exposto, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores. P. I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: RITA DE SOUSA FREITAS, WILDISLAN FREITAS FERNANDES DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0884557-40.2019.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. No ID 91229936, foi determinado o desbloqueio de valores constritos na conta bancária Itaú de titularidade do executado WILDISLAN, em virtude da natureza impenhorável das verbas existentes naquela conta. Agora, o bloqueio efetivado - minuta anexa - ocorreu nas seguintes contas bancárias: Caixa Econômica Federal (R$ 14,94), Nu Pagamentos S.A. (R$ 296,20), Itaú Unibanco (R$ 155,00) e, na conta da segunda executada, R$ 22,59. Naquela ocasião em que foi reconhecida a natureza impenhorável, o executado trabalhava em outra empresa e logrou comprovar o recebimento de salário na referida conta do Itaú, com a juntada do extrato bancário de ID 91185232. Nesse momento do processo, decorrido mais de 1 ano do bloqueio anterior, o executado labora para outra empresa e não comprovou a natureza salarial das verbas, tampouco qual a causa da impenhorabilidade da conta bancária Caixa Econômica Federal e NU Pagamentos S.A. Ao Magistrado não cabe reconhecer de ofício a impenhorabilidade. Além disso, o processo executivo tramita há mais de 5 anos sem que o credor tenha obtido êxito efetivo na busca de satisfação do seu crédito. Assim, as alegações do executado carecem de fundamento legal que permitam reconhecer a impenhorabilidade das verbas; não há comprovação da natureza salarial e não foi apresentada qualquer prova de que os bloqueios prejudiquem o mínimo existencial e violem o princípio da dignidade da pessoa humana. Pelo exposto, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores. P. I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/03/2020, 13:20

Despacho

•10/03/2021, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: RITA DE SOUSA FREITAS, WILDISLAN FREITAS FERNANDES DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0884557-40.2019.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. No ID 91229936, foi determinado o desbloqueio de valores constritos na conta bancária Itaú de titularidade do executado WILDISLAN, em virtude da natureza impenhorável das verbas existentes naquela conta. Agora, o bloqueio efetivado - minuta anexa - ocorreu nas seguintes contas bancárias: Caixa Econômica Federal (R$ 14,94), Nu Pagamentos S.A. (R$ 296,20), Itaú Unibanco (R$ 155,00) e, na conta da segunda executada, R$ 22,59. Naquela ocasião em que foi reconhecida a natureza impenhorável, o executado trabalhava em outra empresa e logrou comprovar o recebimento de salário na referida conta do Itaú, com a juntada do extrato bancário de ID 91185232. Nesse momento do processo, decorrido mais de 1 ano do bloqueio anterior, o executado labora para outra empresa e não comprovou a natureza salarial das verbas, tampouco qual a causa da impenhorabilidade da conta bancária Caixa Econômica Federal e NU Pagamentos S.A. Ao Magistrado não cabe reconhecer de ofício a impenhorabilidade. Além disso, o processo executivo tramita há mais de 5 anos sem que o credor tenha obtido êxito efetivo na busca de satisfação do seu crédito. Assim, as alegações do executado carecem de fundamento legal que permitam reconhecer a impenhorabilidade das verbas; não há comprovação da natureza salarial e não foi apresentada qualquer prova de que os bloqueios prejudiquem o mínimo existencial e violem o princípio da dignidade da pessoa humana. Pelo exposto, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores. P. I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

05/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Expediente em 05/02/2026.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

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