Execução de Título Extrajudicial 0802052-03.2017.8.15.0371 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802052-03.2017.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cota

15/05/2026, 00:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS em 28/11/2025 23:59.

05/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de CLEDSON DANTAS NOBREGA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de CONSTROI - MATERIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:34

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0802052-03.2017.8.15.0371 DECISÃO O parcelamento do débito não enseja a extinção da execução, mas sua suspensão pelo prazo convencionado, prosseguindo-se o feito no caso de inadimplemento da avença, razão pela qual defiro o pedido retro. Vejamos a jurisprudência do TJPB: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DÉBITO PARCELADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO CPC. PROVIMENTO AO APELO.- A homologação de acordo firmado entre as partes para pagamento parcelado da dívida não implica extinção da execução, o que somente pode ocorrer após o adimplemento da obrigação, devendo permanecer suspenso o feito executivo até que completamente quitado o débito. Dessa forma, homologo o acordo entabulado no Id. nº 117321241 e suspendo a ação pelo período do parcelamento. Uma vez decorrido o prazo do parcelamento sem manifestação anterior das partes, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por abandono. Havendo requerimento expresso do exequente, deve a Escrivania adotar as providências para restituição do valor constrito via SISBAJUD para a conta bancária de origem. Intimem-se ambos os polos da ação sobre esta decisão, cientificando-os de que ao fim do prazo de parcelamento deverão informar a necessidade de prosseguimento do feito com a indicação do eventual valor quitado pelo executado e o saldo remanescente decorrente de eventual descumprimento da avença. Deve o executado juntar aos autos os comprovante de pagamento do acordo. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA Juiz de Direito em Substituição

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 22:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

02/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 20:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:16

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 12:35

Decisão

•11/06/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0802052-03.2017.8.15.0371 DECISÃO O parcelamento do débito não enseja a extinção da execução, mas sua suspensão pelo prazo convencionado, prosseguindo-se o feito no caso de inadimplemento da avença, razão pela qual defiro o pedido retro. Vejamos a jurisprudência do TJPB: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DÉBITO PARCELADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO CPC. PROVIMENTO AO APELO.- A homologação de acordo firmado entre as partes para pagamento parcelado da dívida não implica extinção da execução, o que somente pode ocorrer após o adimplemento da obrigação, devendo permanecer suspenso o feito executivo até que completamente quitado o débito. Dessa forma, homologo o acordo entabulado no Id. nº 117321241 e suspendo a ação pelo período do parcelamento. Uma vez decorrido o prazo do parcelamento sem manifestação anterior das partes, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por abandono. Havendo requerimento expresso do exequente, deve a Escrivania adotar as providências para restituição do valor constrito via SISBAJUD para a conta bancária de origem. Intimem-se ambos os polos da ação sobre esta decisão, cientificando-os de que ao fim do prazo de parcelamento deverão informar a necessidade de prosseguimento do feito com a indicação do eventual valor quitado pelo executado e o saldo remanescente decorrente de eventual descumprimento da avença. Deve o executado juntar aos autos os comprovante de pagamento do acordo. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA Juiz de Direito em Substituição

03/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de cota

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEDSON DANTAS NOBREGA em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTROI - MATERIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(165)

legal

Todos os documentos(41)