Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000194-63.2015.8.15.1171 - TJPB | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.127,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

ELIANE MONTEIRO CAMPOS

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTA

CNPJ

Reu

INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTA

CNPJ

Reu

SANDRIELE LEITE MOTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

YARA VILAR

OAB/PB 19958·CPF·Representa: Autor

CONSTANTINO DE ASSIS QUEIROGA NETO

OAB/PB 20490·CPF·Representa: Autor

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Réu

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON GOMES LOPES

OAB/PE 49568·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

YARA VILAR

OAB/PB 19958·CPF·Representa: Autor

CONSTANTINO DE ASSIS QUEIROGA NETO

OAB/PB 20490·CPF·Representa: Autor

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Réu

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON GOMES LOPES

OAB/PE 49568·CPF·Representa: Réu

THEMIS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PB 10531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:18

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2026, 09:39

Declarada incompetência

09/03/2026, 19:26

Determinada a redistribuição dos autos

09/03/2026, 19:26

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de substabelecimento

06/03/2026, 16:28

Outras Decisões

13/11/2025, 17:34

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTA em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:38

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:18

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:35

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:35

Decisão

•09/03/2026, 19:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2026, 09:39

Declarada incompetência

09/03/2026, 19:26

Determinada a redistribuição dos autos

09/03/2026, 19:26

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de substabelecimento

06/03/2026, 16:28

Outras Decisões

13/11/2025, 17:34

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTA em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:40

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIANE MONTEIRO CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULISTA, INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Vara Única de São Bento-PB, ficam as partes devidamente INTIMADO(A)(S) para que se manifestem a respeito dos cálculos de id 124073926. São Bento-PB, 3 de outubro de 2025. FELIPE FERREIRA MONTEIRO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano] Processo nº 0000194-63.2015.8.15.1171

06/10/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

03/10/2025, 12:14

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:54

Juntada de Ofício

03/10/2025, 10:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

03/10/2025, 10:44

Desentranhado o documento

03/10/2025, 10:44

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

03/10/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/09/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:13

Juntada de Certidão

27/08/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/08/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/07/2025, 09:32

Outras Decisões

17/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

27/06/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São Bento.

26/06/2025, 17:20

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:20

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/01/2025, 15:48

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 21:56

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2024, 11:47

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:09

Determinada Requisição de Informações

05/12/2023, 08:09

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:18

Juntada de Certidão

29/09/2023, 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São Bento.

29/09/2023, 12:20

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:55

Conclusos para despacho

15/03/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de comunicações

01/02/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 10:10

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 08:42

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:12

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:59

Recebidos os autos

15/03/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2020, 10:50

Juntada de Certidão

17/09/2020, 10:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/09/2020, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 09:35

Decorrido prazo de INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:36

Decorrido prazo de ELIANE MONTEIRO CAMPOS em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2020, 19:40

Decorrido prazo de ELIANE MONTEIRO CAMPOS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 03:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 13:53

Juntada de ato ordinatório

27/01/2020, 13:53

Juntada de Petição de apelação

22/01/2020, 20:10

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:53

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2019, 10:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Decorrido prazo de ELIANE MONTEIRO CAMPOS em 15/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 15/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 02:34

Conclusos para julgamento

26/06/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 10:31

Juntada de ato ordinatório

26/06/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 10:31

Processo migrado para o PJe

26/06/2019, 09:57

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 06/2019 09:37 TJEPA88

25/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 06/2019 NF 77/19

25/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

25/06/2019, 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 06/2019

25/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2019

25/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 21: 11/2018

23/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2018 P000366181171 09:44:17 MUNICIP

05/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2018 P000366181171 15:41:30 MUNICIP

03/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 29/05/2018

29/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2018

18/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2018 P000296181171 11:46:04 INPEP I

18/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2018 P000108181171 11:46:03 ELIANE

18/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2018 P000296181171 13:47:19 INPEP I

17/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/04/2018 IPEP

25/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2018 NF 15/18

09/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2018 P000108181171 12:18:07 ELIANE

02/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2018

02/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/03/2018 020490PB

01/03/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 02/2018

28/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2017

23/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2018 NF 10/18

23/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 11/2017 NF 124/1

16/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2017 P000627171171 13:11:59 MUNICIP

04/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2017 P000627171171 13:31:48 MUNICIP

03/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/09/2017 018682PB

12/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2017 P000513171171 07:52:45 INPEP I

05/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2017 P000513171171 15:59:01 INPEP I

04/09/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 08/2017

14/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2017 NF 89/17

09/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE NOTIFICACAO 02: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2017

28/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2016

14/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2016 P000425161171 10:58:49 ELIANE

14/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2016 P000425161171 10:26:16 ELIANE

10/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2015

24/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 24: 11/2015 P000428151171 12:41:29 ELIANE

24/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 19: 11/2015 P000428151171 13:30:51 ELIANE

19/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2015

19/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/11/2015 020490PB

06/11/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 11/2015

05/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2015 NF 108/1

29/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2015 TEMPESTIVIDADE

29/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 10/2015 P000370151171 09:49:36 INPEP I

29/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 10/2015 P000363151171 09:49:36 MUNICIP

29/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 26: 10/2015 P000370151171 08:53:00 INPEP I

26/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 26: 10/2015 P000363151171 08:25:53 MUNICIP

26/10/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2015 D000953151171 12:54:16 001

27/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2015 D000931151171 12:54:16 002

27/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2015 INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAUL

19/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2015 MUNICIPIO DE PAULISTA

19/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2015

19/08/2015, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 12: 08/2015

19/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 06/2015 TJESO82

25/06/2015, 00:00

Decisão

•13/11/2025, 17:34

Decisão

•29/07/2025, 12:47

Decisão

•17/07/2025, 14:44

Despacho

•26/06/2025, 17:20

Despacho

•21/02/2024, 21:56

Despacho

•05/12/2023, 08:09

Despacho

•20/03/2023, 09:55

Despacho

•12/11/2022, 10:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2022, 11:59

Despacho

•18/10/2022, 21:34

Despacho

•12/10/2022, 08:42

Decisão

•14/12/2021, 14:32

Despacho

•02/12/2021, 16:26

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:35

Decisão

•09/03/2026, 19:26

Decisão

•13/11/2025, 17:34

Decisão

•29/07/2025, 12:47

Decisão

•17/07/2025, 14:44

Despacho

•26/06/2025, 17:20

Despacho

•21/02/2024, 21:56

Despacho

•05/12/2023, 08:09

Despacho

•20/03/2023, 09:55

Despacho

•12/11/2022, 10:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2022, 11:59

Despacho

•18/10/2022, 21:34

Despacho

•12/10/2022, 08:42

Decisão

•14/12/2021, 14:32

Despacho

•02/12/2021, 16:26

Acórdão

•10/05/2021, 17:50

Despacho

•05/02/2021, 19:28

Despacho

•25/09/2020, 20:02

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 13:53

Sentença

•25/10/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 10:31

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 10:31