Apelação Criminal 0802004-22.2020.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara da Comarca Integrada de Alhandra

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PITIMBU

Autor

GILVANCI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PITIMBU

Autor

GILVANCI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

01/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

31/01/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:10

Conclusos para despacho

19/01/2026, 04:56

Juntada de Certidão

19/01/2026, 04:55

Decorrido prazo de GILVANCI PEREIRA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 20:28

Juntada de Certidão

30/10/2025, 15:24

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:24

Recebidos os autos

29/10/2025, 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2025, 08:45

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

01/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

31/01/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:10

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 17:10

Despacho

•31/10/2025, 20:28

19/01/2026, 04:56

Juntada de Certidão

19/01/2026, 04:55

Decorrido prazo de GILVANCI PEREIRA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 20:28

Juntada de Certidão

30/10/2025, 15:24

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:24

Recebidos os autos

29/10/2025, 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2025, 08:45

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 08:45

Despacho

•31/10/2025, 20:28

Decisão

•29/10/2025, 08:39

Sentença

•02/10/2025, 12:17

Decisão

•31/03/2022, 20:36

Despacho

•29/10/2021, 13:40

Despacho

•19/09/2021, 11:18

Decisão

•09/03/2021, 14:43