Apelação Cível 0809578-15.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

CONSTRUTORA MASHIA LTDA

CNPJ

Autor

INST DO PATRIMONIO HIST E ARTISTICO DO ESTADO DA PARAIBA - IPHAEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2024, 13:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/04/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 26/04/2024

27/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de INST DO PATRIMONIO HIST E ARTISTICO DO ESTADO DA PARAIBA - IPHAEP em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MASHIA LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:36

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA MASHIA LTDA - CNPJ: 04.534.882/0001-26 (APELANTE) e provido

29/02/2024, 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 09:23

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2024, 09:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2024, 09:14

Deliberado em Sessão - Adiado

01/02/2024, 20:12

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

27/04/2024, 13:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/04/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 26/04/2024

27/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de INST DO PATRIMONIO HIST E ARTISTICO DO ESTADO DA PARAIBA - IPHAEP em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MASHIA LTDA em 04/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 22:11

DESPACHO

•28/09/2023, 10:12

05/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:36

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA MASHIA LTDA - CNPJ: 04.534.882/0001-26 (APELANTE) e provido

29/02/2024, 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 09:23

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2024, 09:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2024, 09:14

Deliberado em Sessão - Adiado

01/02/2024, 20:12

Juntada de certidão de julgamento

01/02/2024, 20:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023, 07:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:03

Deliberado em Sessão - Adiado

28/11/2023, 17:47

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 06:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 06:47

Deliberado em Sessão - Adiado

04/10/2023, 06:01

Juntada de certidão de julgamento

03/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:12

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 09:10

Conclusos para despacho

13/09/2023, 06:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2023, 00:59

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2023, 11:35

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:34

Determinada a redistribuição dos autos

02/05/2023, 08:19

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:09

Decorrido prazo de INST DO PATRIMONIO HIST E ARTISTICO DO ESTADO DA PARAIBA - IPHAEP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:52

Conclusos para despacho

29/09/2022, 06:49

Decorrido prazo de INST DO PATRIMONIO HIST E ARTISTICO DO ESTADO DA PARAIBA - IPHAEP em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de INST DO PATRIMONIO HIST E ARTISTICO DO ESTADO DA PARAIBA - IPHAEP em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 10:08

Conclusos para despacho

05/07/2022, 20:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 08:59

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/05/2022, 13:18

Juntada de

20/05/2022, 13:18

Determinação de redistribuição por prevenção

17/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

16/05/2022, 07:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/05/2022, 06:13

Juntada de Certidão

15/05/2022, 06:12

Determinação de redistribuição por prevenção

13/05/2022, 14:24

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:25

Juntada de Certidão

21/01/2022, 10:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/01/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 21:20

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de parecer

15/07/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2021, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:07

Conclusos para despacho

15/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MASHIA LTDA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 12:23

Juntada de Certidão

07/10/2020, 23:37

Juntada de certidão

07/10/2020, 23:37

Conclusos para despacho

07/10/2020, 23:37

Recebidos os autos

07/10/2020, 17:26

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 17:26

DESPACHO

•13/09/2023, 09:10

DESPACHO

•12/09/2023, 00:59

DECISÃO

•02/05/2023, 08:19

DESPACHO

•13/12/2022, 17:52

DESPACHO

•30/07/2022, 10:08

DESPACHO

•17/06/2022, 08:59

DECISÃO

•17/05/2022, 16:11

DESPACHO

•13/05/2022, 14:24

DESPACHO

•16/12/2021, 21:20

DESPACHO

•22/06/2021, 18:07

DESPACHO

•03/11/2020, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 19:39

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 22:11

DESPACHO

•28/09/2023, 10:12

DESPACHO

•13/09/2023, 09:10

DESPACHO

•12/09/2023, 00:59

DECISÃO

•02/05/2023, 08:19

DESPACHO

•13/12/2022, 17:52

DESPACHO

•30/07/2022, 10:08

DESPACHO

•17/06/2022, 08:59

DECISÃO

•17/05/2022, 16:11

DESPACHO

•13/05/2022, 14:24

DESPACHO

•16/12/2021, 21:20

DESPACHO

•22/06/2021, 18:07

DESPACHO

•03/11/2020, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 19:39

SENTENÇA

•06/07/2020, 19:33

SENTENÇA

•03/07/2020, 16:21

DESPACHO

•18/12/2019, 13:14

DESPACHO

•17/12/2019, 17:41

DESPACHO

•14/03/2017, 17:47

DESPACHO

•02/06/2016, 16:28

DECISÃO

•02/05/2016, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2016, 16:30

DESPACHO

•23/03/2016, 11:44

DESPACHO

•03/03/2016, 17:26