Procedimento Comum Cível 0843537-35.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 62.380,97

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/05/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:30

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 17:04

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARFISA MARIA MAIA AGUIAR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843537-35.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar o v. Acórdão do STJ sobre o Tema Repetitivo 1.300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARFISA MARIA MAIA AGUIAR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843537-35.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar o v. Acórdão do STJ sobre o Tema Repetitivo 1.300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

15/12/2025, 10:30

Juntada de

08/12/2025, 07:56

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:13

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:13

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:17

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/05/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:30

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 17:04

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARFISA MARIA MAIA AGUIAR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843537-35.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar o v. Acórdão do STJ sobre o Tema Repetitivo 1.300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARFISA MARIA MAIA AGUIAR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843537-35.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar o v. Acórdão do STJ sobre o Tema Repetitivo 1.300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

15/12/2025, 10:30

Juntada de

08/12/2025, 07:56

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:13

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:13

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843537-35.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Em cumprimento ao Ato da Presidência nº 102/2025, procedo com a intimação da parte ré para apresentar os dados bancários/pix para elaboração do alvará de levantamento do saldo remanescente da conta judicial, conforme despacho de ID. 121214166. João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2025 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:02

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:47

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARFISA MARIA MAIA AGUIAR REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843537-35.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Libere-se em favor do perito a segunda metade dos honorários periciais. Em seguida, oficie-se ao BRB para obter informações sobre o saldo da conta judicial a fim de liberar em favor do réu o excedente depositado. Intimem-se as partes sobre o laudo apresentado no prazo comum de 15 dias. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARFISA MARIA MAIA AGUIAR REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843537-35.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Libere-se em favor do perito a segunda metade dos honorários periciais. Em seguida, oficie-se ao BRB para obter informações sobre o saldo da conta judicial a fim de liberar em favor do réu o excedente depositado. Intimem-se as partes sobre o laudo apresentado no prazo comum de 15 dias. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:48

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:45

Juntada de

19/08/2025, 14:40

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/07/2025, 17:26

Expedido alvará de levantamento

21/05/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:36

Conclusos para decisão

20/05/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de MARFISA MARIA MAIA AGUIAR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de termo de compromisso jus postulandi

03/02/2025, 15:41

Juntada de Certidão

03/02/2025, 08:54

Juntada de Alvará

03/02/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:46

Outras Decisões

18/12/2024, 07:37

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/11/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARFISA MARIA MAIA AGUIAR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:36

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARFISA MARIA MAIA AGUIAR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843537-35.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. O STJ julgou o Tema Repetitivo n.º 1150, fixando a seguinte tese: i) o Banco do Br

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARFISA MARIA MAIA AGUIAR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843537-35.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. O STJ julgou o Tema Repetitivo n.º 1150, fixando a seguinte tese: i) o Banco do Br

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:54

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

09/07/2024, 10:15

Determinada diligência

09/07/2024, 10:15

Conclusos para despacho

08/05/2024, 19:29

Juntada de Certidão

08/05/2024, 19:28

Decorrido prazo de MARFISA MARIA MAIA AGUIAR em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:10

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARFISA MARIA MAIA AGUIAR REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843537-35.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS promovida por MARFISA MARIA MAIA AGUIAR devidamente qualificado, contra o BANCO DO BRASIL, igualmente singularizado, alegando em síntese que desde antes da Constituição de 1988 é participante do Programa PASEP, e que ocorre

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARFISA MARIA MAIA AGUIAR REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843537-35.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS promovida por MARFISA MARIA MAIA AGUIAR devidamente qualificado, contra o BANCO DO BRASIL, igualmente singularizado, alegando em síntese que desde antes da Constituição de 1988 é participante do Programa PASEP, e que ocorre

22/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

26/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:27

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:14

Juntada de Certidão

05/07/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 06:09

Juntada de Certidão

28/07/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:41

Determinada diligência

29/06/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:02

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

29/06/2022, 17:02

Conclusos para decisão

09/03/2022, 09:40

Decorrido prazo de MARFISA MARIA MAIA AGUIAR em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/11/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de MARFISA MARIA MAIA AGUIAR em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/11/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:24

Outras Decisões

12/10/2021, 16:45

Conclusos para despacho

17/06/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 17:07

Decorrido prazo de MARFISA MARIA MAIA AGUIAR em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:21

Juntada de Petição de certidão

23/04/2021, 08:00

Juntada de Petição de contestação

03/03/2021, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2021, 09:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/09/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 14:14

Documentos

Despacho

•03/09/2020, 15:17

Decisão

•12/10/2021, 16:45

Decisão

•15/10/2021, 12:24

Decisão

•10/11/2021, 09:28

Documento de Comprovação

•25/11/2021, 16:11

Decisão

•29/06/2022, 17:02

Sentença

•26/07/2023, 10:27

Sentença

•21/08/2023, 09:30

Decisão

•09/07/2024, 10:15

Decisão

•27/09/2024, 09:46

Decisão

•18/12/2024, 07:37

Decisão

•31/01/2025, 09:46

Despacho

•21/05/2025, 10:36

Despacho

•19/08/2025, 14:45

Despacho

•25/08/2025, 11:47

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/09/2020, 15:17

Decisão

•12/10/2021, 16:45

Decisão

•15/10/2021, 12:24

Decisão

•10/11/2021, 09:28

Documento de Comprovação

•25/11/2021, 16:11

Decisão

•29/06/2022, 17:02

Sentença

•26/07/2023, 10:27

Sentença

•21/08/2023, 09:30

Decisão

•09/07/2024, 10:15

Decisão

•27/09/2024, 09:46

Decisão

•18/12/2024, 07:37

Decisão

•31/01/2025, 09:46

Despacho

•21/05/2025, 10:36

Despacho

•19/08/2025, 14:45

Despacho

•25/08/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:03

Decisão

•15/12/2025, 10:30

Decisão

•15/12/2025, 11:49

Despacho

•08/05/2026, 11:30