Execução Fiscal 0814968-63.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.852,92

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO SOARES DE ALMEIDA

OAB/PB 7807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

ARTHUR BARBOSA FREIRE FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2025, 17:37

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de comunicações

19/10/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:01

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0814968-63.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os comprovantes de pagamento referentes às CDAs nº 2014/018948 e 2015/1411548, a fim de possibilitar a análise da alegação de quitação do débito. Após, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a documentação apresentada e acerca da alegação de pagamento formulada pela parte executada. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:36

Determinada Requisição de Informações

22/09/2025, 09:12

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 13:28

Despacho

•20/03/2026, 11:59

20/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2025, 17:37

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de comunicações

19/10/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:01

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0814968-63.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os comprovantes de pagamento referentes às CDAs nº 2014/018948 e 2015/1411548, a fim de possibilitar a análise da alegação de quitação do débito. Após, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a documentação apresentada e acerca da alegação de pagamento formulada pela parte executada. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:36

Determinada Requisição de Informações

22/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:49

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:15

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 08:26

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 20:22

Juntada de Petição de cota

13/11/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:44

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de comunicações

13/09/2024, 22:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:41

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:44

em cooperação judiciária

12/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:44

Processo Desarquivado

12/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de comunicações

28/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de comunicações

28/03/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 14:13

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:34

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 05:24

Juntada de Petição de cota

28/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/12/2022 23:59.

02/01/2023, 05:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:53

Conclusos para decisão

24/10/2022, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2022, 08:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

09/02/2022, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:50

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2021, 00:29

Juntada de Petição de procuração

05/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de procuração

04/07/2021, 23:58

Juntada de Petição de petição

04/07/2021, 23:55

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:34

Juntada de Certidão

13/01/2021, 17:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 07:10

Outras Decisões

10/08/2020, 10:41

Conclusos para despacho

04/08/2020, 10:22

Juntada de Petição de cota

03/08/2020, 23:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 20:30

Outras Decisões

17/07/2020, 19:11

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:32

Juntada de Petição de cota

29/06/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 19:48

Conclusos para despacho

24/05/2020, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2019, 12:25

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 13:49

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2018, 16:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/04/2018, 12:53

Juntada de certidão

24/05/2017, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2017, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 13:16

Conclusos para despacho

03/05/2016, 17:36

Distribuído por sorteio

29/03/2016, 10:25

Despacho

•03/10/2025, 08:37

Despacho

•22/09/2025, 09:12

Despacho

•25/11/2024, 08:26

Despacho

•08/11/2024, 21:04

Despacho

•08/11/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:42

Despacho

•12/09/2024, 15:18

Despacho

•10/09/2024, 15:41

Despacho

•12/08/2024, 17:44

Despacho

•21/12/2023, 14:13

Despacho

•27/10/2022, 15:53

Despacho

•26/05/2022, 08:45

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/04/2026, 13:28

Despacho

•20/03/2026, 11:59

Despacho

•03/10/2025, 08:37

Despacho

•22/09/2025, 09:12

Despacho

•25/11/2024, 08:26

Despacho

•08/11/2024, 21:04

Despacho

•08/11/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:42

Despacho

•12/09/2024, 15:18

Despacho

•10/09/2024, 15:41

Despacho

•12/08/2024, 17:44

Despacho

•21/12/2023, 14:13

Despacho

•27/10/2022, 15:53

Despacho

•26/05/2022, 08:45

Despacho

•13/12/2021, 14:18

Outros Documentos

•05/07/2021, 00:29

Decisão

•10/08/2020, 10:41

Decisão

•17/07/2020, 19:11

Despacho

•01/06/2020, 19:48

Despacho

•09/10/2019, 13:49

Despacho

•09/05/2016, 13:14