Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802252-19.2021.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 26.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:27

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:53

Juntada de Alvará

08/01/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 09:57

Conclusos para despacho

06/01/2025, 17:39

Processo Desarquivado

06/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de comunicações

03/01/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 19:05

Juntada de Certidão

10/12/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 19:03

Juntada de Alvará

10/12/2024, 15:27

Expedido alvará de levantamento

10/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:17

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:27

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:53

Juntada de Alvará

Documentos

DESPACHO

•25/11/2021, 12:25

DESPACHO

•02/12/2021, 08:52

08/01/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 09:57

Conclusos para despacho

06/01/2025, 17:39

Processo Desarquivado

06/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de comunicações

03/01/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 19:05

Juntada de Certidão

10/12/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 19:03

Juntada de Alvará

10/12/2024, 15:27

Expedido alvará de levantamento

10/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:17

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:17

Processo Desarquivado

05/12/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 11:29

Juntada de outros documentos

22/11/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:42

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:19

Juntada de outros documentos

14/11/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:38

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 19:16

Outras Decisões

27/09/2024, 19:23

Juntada de outros documentos

25/09/2024, 08:45

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:14

Juntada de outros documentos

03/09/2024, 12:13

Juntada de outros documentos

03/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:40

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:02

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802252-19.2021.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que reconheceu obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública. Apresentado os cálculos pela Fazenda Pública, houve expressa concordância do autor. Decido. Segundo o novo CPC, as sentenças condenatórias da Fazenda Pública ao pagamento de quantia certa, serão executadas no mesmo processo em que profe

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/06/2024, 11:02

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 23:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:47

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802252-19.2021.8.15.0161 DESPACHO Intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Cuité (PB), (data da assinatura eletrônica). IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 21:10

Determinada Requisição de Informações

06/06/2024, 21:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2024, 10:35

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:06

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:49

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802252-19.2021.8.15.0161 DESPACHO À vista do trânsito em julgado da decisão proferida pelo e. TRF, INTIMEM-SE AS PARTES para tomarem conhecimento do retorno dos autos e requererem o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se esses autos, sem prejuízo do posterior desarquivamento a requerimento das partes. Intimem-se. Cumpra-se. Cuité (PB),

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:10

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 12:29

Juntada de outros documentos

07/05/2024, 12:28

Juntada de outros documentos

19/03/2024, 11:51

Juntada de documento de comprovação

23/10/2023, 09:16

Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

23/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 20:07

Publicado Despacho em 26/09/2023.

27/09/2023, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802252-19.2021.8.15.0161 DESPACHO Interposto recurso de apelação, intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões (CPC/2015, art. 1.010). Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens. Cumpra-se. CUITÉ, (data e assinatura eletrônica). IANO MIRANDA D

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 20:39

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de apelação

21/09/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:33

Conclusos para despacho

15/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de apelação

14/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/08/2023, 10:31

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBSON LIMA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802252-19.2021.8.15.0161 [Auxílio-Acidente (Art. 86)] Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA proposta por ROBSON LIMA DA SILVA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, perseguindo a concessão do benefício de Auxílio acidentário, O promovente alegou, em síntese, que é segurado do INSS e q

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBSON LIMA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802252-19.2021.8.15.0161 [Auxílio-Acidente (Art. 86)] Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA proposta por ROBSON LIMA DA SILVA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, perseguindo a concessão do benefício de Auxílio acidentário, O promovente alegou, em síntese, que é segurado do INSS e q

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:29

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 09:29

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de cota

19/06/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:01

Juntada de laudo pericial

13/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 13:29

Juntada de documento de comprovação

04/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:23

Nomeado perito

03/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:55

Conclusos para despacho

03/03/2023, 08:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/03/2023, 07:56

Juntada de outros documentos

01/02/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:19

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:25

Juntada de Certidão

01/12/2022, 09:25

Decorrido prazo de EULER FABRICIO ALVES CRUZ em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 11:34

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 11:34

Juntada de outros documentos

30/09/2022, 12:26

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de informação

08/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:04

Outras Decisões

20/07/2022, 11:04

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:41

Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:16

Conclusos para despacho

16/03/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 08:52

Conclusos para despacho

02/12/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição

01/12/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 20:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/11/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2021, 14:46

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 14:46

DECISÃO

•20/07/2022, 11:04

DESPACHO

•02/12/2022, 10:19

DECISÃO

•03/05/2023, 13:55

DECISÃO

•04/05/2023, 13:23

DECISÃO

•04/05/2023, 13:23

SENTENÇA

•21/08/2023, 09:29

DESPACHO

•15/09/2023, 10:33

DESPACHO

•22/09/2023, 20:39

DESPACHO

•08/05/2024, 09:10

DESPACHO

•14/05/2024, 18:06

DESPACHO

•06/06/2024, 21:10

DECISÃO

•19/06/2024, 11:02

DECISÃO

•27/09/2024, 19:23

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•25/11/2021, 12:25

DESPACHO

•02/12/2021, 08:52

DECISÃO

•20/07/2022, 11:04

DESPACHO

•02/12/2022, 10:19

DECISÃO

•03/05/2023, 13:55

DECISÃO

•04/05/2023, 13:23

DECISÃO

•04/05/2023, 13:23

SENTENÇA

•21/08/2023, 09:29

DESPACHO

•15/09/2023, 10:33

DESPACHO

•22/09/2023, 20:39

DESPACHO

•08/05/2024, 09:10

DESPACHO

•14/05/2024, 18:06

DESPACHO

•06/06/2024, 21:10

DECISÃO

•19/06/2024, 11:02

DECISÃO

•27/09/2024, 19:23

DESPACHO

•04/11/2024, 11:38

DESPACHO

•19/11/2024, 15:42

DESPACHO

•10/12/2024, 11:08

DESPACHO

•07/01/2025, 09:57