Procedimento Comum Cível 0827975-69.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

ALBANISA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ALBANISA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2026, 08:54

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 10:53

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 22:12

Determinada diligência

30/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 08:48

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:27

Recebidos os autos

26/01/2026, 12:37

Juntada de despacho

26/01/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 65° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

06/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de ALBANISA DA SILVA GOMES em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:05

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2026, 08:54

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 10:53

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 22:12

Determinada diligência

30/03/2026, 12:00

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 12:00

Despacho

•28/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 08:48

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:27

Recebidos os autos

26/01/2026, 12:37

Juntada de despacho

26/01/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 65° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

06/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de ALBANISA DA SILVA GOMES em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de ALBANISA DA SILVA GOMES em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de ALBANISA DA SILVA GOMES em 07/12/2022 23:59.

11/12/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:42

Conclusos para despacho

05/11/2022, 21:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:08

Declarada incompetência

04/11/2022, 11:46

Juntada de Petição de apelação

04/11/2022, 09:36

Conclusos para decisão

03/11/2022, 23:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:59

Juntada de Petição de cota

01/11/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:59

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2022, 11:59

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:59

Juntada de comunicações

26/10/2022, 10:58

Processo Desarquivado

26/10/2022, 10:53

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:03

Declarada incompetência

19/10/2022, 12:32

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:28

Conclusos para decisão

19/05/2022, 10:52

Recebidos os autos

18/05/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2021, 19:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/07/2021, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:05

Juntada de Petição de cota

22/07/2021, 15:11

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:57

Conclusos para decisão

19/05/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 07:40

Juntada de Petição de contestação

05/02/2021, 17:50

Juntada de Petição de informação

25/01/2021, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2021, 18:19

Juntada de Petição de diligência

18/01/2021, 18:19

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 09:33

Juntada de Petição de informações prestadas

17/12/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2020, 13:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/11/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:08

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:05

Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2020, 08:43

Cancelada a movimentação processual

18/11/2020, 08:28

Conclusos para decisão

18/11/2020, 08:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/11/2020, 08:24

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 08:09

Despacho

•28/01/2026, 08:48

Despacho

•26/01/2026, 10:46

Acórdão

•21/10/2025, 10:57

Decisão

•27/09/2025, 09:42

Decisão

•28/07/2025, 13:39

Decisão

•06/11/2024, 15:28

Decisão

•05/02/2024, 12:55

Petição

•28/09/2023, 01:49

Acórdão

•30/08/2023, 14:01

Despacho

•28/07/2023, 11:42

Despacho

•24/05/2023, 22:07

Despacho

•02/05/2023, 10:17

Despacho

•05/12/2022, 23:31

Todos os documentos(31)

Despacho

•30/03/2026, 12:00

Despacho

•28/01/2026, 10:45

Despacho

•28/01/2026, 08:48

Despacho

•26/01/2026, 10:46

Acórdão

•21/10/2025, 10:57

Decisão

•27/09/2025, 09:42

Decisão

•28/07/2025, 13:39

Decisão

•06/11/2024, 15:28

Decisão

•05/02/2024, 12:55

Petição

•28/09/2023, 01:49

Acórdão

•30/08/2023, 14:01

Despacho

•28/07/2023, 11:42

Despacho

•24/05/2023, 22:07

Despacho

•02/05/2023, 10:17

Despacho

•05/12/2022, 23:31

Despacho

•08/11/2022, 17:42

Decisão

•04/11/2022, 12:08

Decisão

•04/11/2022, 11:46

Sentença

•27/10/2022, 11:59

Decisão

•19/10/2022, 17:03

Decisão

•19/10/2022, 12:32

Despacho

•19/05/2022, 11:28

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/03/2022, 13:16

Sentença

•28/05/2021, 10:57

Decisão

•28/05/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 07:44

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 07:40

Decisão

•19/11/2020, 14:05

Decisão

•18/11/2020, 08:43