Procedimento Comum Cível 0831976-19.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

MARIA KELE PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MARIA KELE PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 10:15

Juntada de Decisão

24/03/2026, 10:14

Determinado o arquivamento

24/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2026, 11:00

Declarada incompetência

23/03/2026, 06:48

Determinada a redistribuição dos autos

23/03/2026, 06:48

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:06

Juntada de certidão de prevenção

14/03/2026, 10:32

Recebidos os autos

14/03/2026, 10:32

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 65° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

06/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2020, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 23:43

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 10:15

Juntada de Decisão

24/03/2026, 10:14

Determinado o arquivamento

24/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2026, 11:00

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:32

Decisão

•23/03/2026, 06:48

Declarada incompetência

23/03/2026, 06:48

Determinada a redistribuição dos autos

23/03/2026, 06:48

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:06

Juntada de certidão de prevenção

14/03/2026, 10:32

Recebidos os autos

14/03/2026, 10:32

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 65° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

06/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2020, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 23:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 23:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:29

Decorrido prazo de MARIA KELE PEREIRA DE LIMA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:26

Juntada de Petição de apelação

15/07/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 20:50

Julgado procedente o pedido

13/07/2020, 19:32

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

31/05/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 19:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 14:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAIBA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 02:46

Juntada de Petição de contestação

04/10/2017, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2017, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 11:51

Expedição de Mandado.

29/09/2017, 11:47

Juntada de Ofício

29/09/2017, 10:55

Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2017, 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/09/2017, 17:51

Conclusos para decisão

21/09/2017, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2017, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 17:22

Conclusos para decisão

19/07/2017, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2017, 12:45

Declarada incompetência

06/07/2017, 14:09

Conclusos para decisão

05/07/2017, 13:52

Distribuído por sorteio

05/07/2017, 13:52

Acórdão

•27/10/2025, 13:30

Despacho

•02/10/2025, 15:08

Despacho

•18/09/2025, 10:21

Despacho

•19/08/2025, 15:26

Decisão

•28/07/2025, 13:39

Decisão

•06/11/2024, 15:29

Despacho

•06/03/2023, 16:47

Decisão

•20/10/2022, 11:31

Acórdão

•16/03/2022, 09:17

Despacho

•23/02/2022, 22:00

Despacho

•23/01/2022, 22:27

Despacho

•17/08/2021, 22:38

Decisão

•31/05/2021, 09:19

Todos os documentos(23)

Despacho

•24/03/2026, 09:32

Decisão

•23/03/2026, 06:48

Acórdão

•27/10/2025, 13:30

Despacho

•02/10/2025, 15:08

Despacho

•18/09/2025, 10:21

Despacho

•19/08/2025, 15:26

Decisão

•28/07/2025, 13:39

Decisão

•06/11/2024, 15:29

Despacho

•06/03/2023, 16:47

Decisão

•20/10/2022, 11:31

Acórdão

•16/03/2022, 09:17

Despacho

•23/02/2022, 22:00

Despacho

•23/01/2022, 22:27

Despacho

•17/08/2021, 22:38

Decisão

•31/05/2021, 09:19

Despacho

•17/12/2020, 06:42

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 23:42

Sentença

•13/07/2020, 19:32

Decisão

•13/07/2020, 19:32

Decisão

•27/09/2017, 17:51

Decisão

•27/09/2017, 17:51

Despacho

•25/07/2017, 17:22

Decisão

•06/07/2017, 14:09