—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0762608-69.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ao assinar o alvará expedido em favor de MARIA DARCY DE PONTES PEDROSA, o sistema BRB-Jus informou o falecimento desta (doc. anexo). Diante da informação e da necessidade de se evitar levantamento indevido de valores, intime-se o advogado habilitado (ID nº 103246886) para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a certidão de óbito da parte falecida, bem como informar acerca da existência de inventário, apresentando, se for o caso, a certidão de nomeação de inventariante ou, na ausência, indicar os herdeiros que deverão promover a habilitação processual. Fica suspensa, por ora, a expedição do alvará em nome da falecida, até a regularização da representação processual. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito