Execução Fiscal 0805817-13.2023.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2023

Valor da Causa

R$ 43.089,44

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de cota

10/03/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:19

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de OMEGAPAR EMPREENDIMENTOS & INVESTIMENTOS LIMITADA - EPP em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 10:59

Publicado Edital em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em face de OMEGA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, na forma dos arts. 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal, para, no prazo de 5 dias pagar a dívida com juros e multa de mora ou garantir a execução. Ficando advertida a parte executada que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 dias contados da garantia do juízo (art. 16, Lei de Execução Fiscal). Foram fixados honorários advocatícios em 10% do valor da execução, nos termos do artigo 827 do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 4ª Vara Mista de Cajazeiras-PB, 6 de novembro de 2025. Eu, Carla Laine Souza Oliveira - Analista Judiciário desta vara, o digitei. MAYUCE SANTOS MACEDO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Cajazeiras – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0805817-13.2023.8.15.0131. Ação:EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

07/11/2025, 00:00

Expedição de Edital.

06/11/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:40

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de cota

10/03/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:19

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de OMEGAPAR EMPREENDIMENTOS & INVESTIMENTOS LIMITADA - EPP em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 10:59

Publicado Edital em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em face de OMEGA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, na forma dos arts. 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal, para, no prazo de 5 dias pagar a dívida com juros e multa de mora ou garantir a execução. Ficando advertida a parte executada que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 dias contados da garantia do juízo (art. 16, Lei de Execução Fiscal). Foram fixados honorários advocatícios em 10% do valor da execução, nos termos do artigo 827 do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 4ª Vara Mista de Cajazeiras-PB, 6 de novembro de 2025. Eu, Carla Laine Souza Oliveira - Analista Judiciário desta vara, o digitei. MAYUCE SANTOS MACEDO, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Cajazeiras – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0805817-13.2023.8.15.0131. Ação:EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

07/11/2025, 00:00

Expedição de Edital.

06/11/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:40

Determinada diligência

05/11/2025, 21:50

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.923.971/0001-15 (EXEQUENTE)

05/11/2025, 21:50

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:40

Decorrido prazo de OMEGAPAR EMPREENDIMENTOS & INVESTIMENTOS LIMITADA - EPP em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de cota

13/10/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:50

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805817-13.2023.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: OMEGAPAR EMPREENDIMENTOS & INVESTIMENTOS LIMITADA - EPP EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 22:28

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de Central de Mandados da Comarca de Cajazeiras em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de diligência

28/08/2025, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 09:48

Juntada de diligência

27/08/2025, 17:25

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:44

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de cota

26/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de diligência

21/04/2025, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de OMEGAPAR EMPREENDIMENTOS & INVESTIMENTOS LIMITADA - EPP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 06:15

Juntada de Petição de cota

11/02/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 22:02

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de cota

08/12/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:42

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 08:40

Expedição de Carta.

23/10/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de cota

08/09/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 05:22

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.923.971/0001-15 (EXEQUENTE)

16/08/2024, 19:04

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de cota

01/07/2024, 11:52

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.923.971/0001-15 (EXEQUENTE)

13/06/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:27

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de cota

29/04/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:17

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.923.971/0001-15 (EXEQUENTE)

13/04/2024, 11:26

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de cota

18/03/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 21:49

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/12/2023, 11:00

Distribuído por sorteio

31/12/2023, 11:00

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 10:19

Despacho

•05/11/2025, 21:50

Despacho

•01/10/2025, 22:28

Despacho

•22/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:30

Despacho

•15/12/2024, 22:02

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:42

Despacho

•22/10/2024, 13:57

Decisão

•16/08/2024, 19:04

Decisão

•13/06/2024, 09:27

Despacho

•13/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:30

Despacho

•08/01/2024, 21:49