Procedimento Comum Cível 0800289-45.2022.8.15.0741 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800289-45.2022.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800289-45.2022.8.15.0741. AUTOR: FLAVIO ROGERIO PINTO BRAZ REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Após a decisão de 26/03/2025, a parte autora informou cumprimento parcial das diligências e requereu a expedição de ofício ao órgão previdenciário para obtenção de certidão acerca de eventuais dependentes do falecido. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-3318 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Espécies de Contratos, Empréstimo consignado, Bancários, Contratos Bancários] Indefiro a expedição de ofício. Incumbe às partes a prática das diligências necessárias à instrução do feito e a prova dos fatos constitutivos de seu direito (CPC, arts. 373, I, 77, IV, e 378), sendo a intervenção judicial subsidiária quando a informação pode ser obtida diretamente pelo interessado, por vias administrativas ordinárias. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto ao INSS ou ao RPPS competente e juntar aos autos a certidão atualizada de inexistência/existência de dependentes do de cujus, bem como, se houver, a informação sobre eventual concessão de pensão por morte, sob pena de prosseguimento do feito sem essa prova e análise do pedido conforme o estado do processo. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

06/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de ALYSSON ALVES VILLAR em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALYSSON ALVES VILLAR em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Expediente em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FLAVIO ROGERIO PINTO BRAZ em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(17)