Cumprimento de sentença 0801816-41.2018.8.15.0751 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801816-41.2018.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS DORES DE ALMEIDA QUIRINO EXECUTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. I. CASO EM EXAME Cumprimento de sentença no qual o executado apresentou impugnações aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, os quais haviam sido confeccionados com base na sentença e no acórdão proferidos nos autos originários. A Contadoria apurou débito de R$ 44.001,03 atualizado até 01/04/2022, com garantia judicial integral no valor de R$ 55.232,03, resultando em valor excedente de R$ 11.231,00 em favor do executado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial estão em conformidade com o título executivo judicial e se as impugnações do executado apontam erro específico e demonstrável nos valores apurados. III. RAZÕES DE DECIDIR O executado tem o ônus de demonstrar, de forma específica, os erros dos cálculos apresentados no cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 524 e 525 do CPC. Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial gozam de presunção relativa de veracidade, conforme jurisprudência consolidada do STJ (AgInt no REsp 1.984.332/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, DJe 24/04/2023), cabendo ao impugnante desconstituir essa presunção com prova técnica ou documental. A Contadoria certificou a conformidade dos cálculos com o título executivo judicial, e o executado não demonstrou erro específico capaz de infirmar a validade da conta. IV. DISPOSITIVO E TESE Impugnação rejeitada. Tese de julgamento: Os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, quando em conformidade com o título executivo, gozam de presunção relativa de veracidade. Cabe ao executado impugnante o ônus de apontar e comprovar erro específico nos cálculos, sob pena de rejeição da impugnação. A homologação da conta judicial implica liberação dos valores apurados, inclusive com devolução ao executado de eventual quantia excedente. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 524, 525 e 924, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1.984.332/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, DJe 24/04/2023. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801816-41.2018.8.15.0751 [Bancários] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença no qual as partes divergiram acerca dos cálculos apresentados. A Contadoria Judicial apresentou planilha em 22/01/2025 (ID 106514141), discriminando valores, depósitos e quadro-resumo. Consta do demonstrativo: valor devido até 05/07/2021; depósito judicial de R$ 28.404,22 nessa data (com liberações parciais em 15/12/2021); e, posteriormente, cálculo até 01/04/2022 no montante de R$ 44.001,03, já garantido em 01/04/2022 pelo executado no valor de R$ 55.232,03, evidenciando “valor garantido a maior” de R$ 11.231,00. A Contadoria certificou, em 18/03/2025, que os cálculos observam integralmente a sentença (ID 38993772) e o acórdão (ID 45230545), devolvendo os autos a este juízo. O executado apresentou impugnações aos cálculos (IDs 107082279, datados de 03/02/2025 e 14/05/2025), que foram devidamente rebatidas pela parte exequente (IDs 112588119, inclusive em 27/05/2025). É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos dos arts. 524 e 525 do CPC, cabe ao executado, em sua impugnação, apontar de forma específica o erro dos cálculos e demonstrá-lo. No presente caso, a Contadoria confirmou que a conta apresentada está em estrita conformidade com o título judicial, inexistindo divergência quanto aos critérios fixados na sentença e no acórdão. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que os cálculos elaborados pelo órgão auxiliar do juízo gozam de presunção relativa de veracidade, competindo ao impugnante comprovar o erro alegado (AgInt no REsp 1.984.332/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, DJe 24/04/2023). Não tendo o executado logrado demonstrar incorreção específica, rejeito a impugnação. Assim, deve prevalecer a conta oficial apresentada pela Contadoria (ID 106514141), que apurou débito atualizado até 01/04/2022 no valor de R$ 44.001,03, já integralmente garantido em juízo, inclusive com sobra em favor do executado. DISPOSITIVO Ante o exposto rejeito a impugnação do executado e Homologo os cálculos da Contadoria (ID 106514141), fixando o débito em R$ 44.001,03 (quarenta e quatro mil e um reais e três centavos), discriminados entre parte autora e honorários advocatícios. Determino a expedição de alvarás/transferências em favor da exequente e de sua patrona, até o limite do valor homologado, observando-se as rubricas discriminadas pela Contadoria. Observar a alteração de conta bancária solicitada no id 114094795 Determino a liberação do valor excedente em favor do executado, no importe de R$ 11.231,00, após satisfeita a obrigação. Cumpridas as determinações e satisfeita integralmente a obrigação, declaro extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, do CPC). Intimem-se. Bayeux, data da assinatura digital. ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE ALMEIDA QUIRINO em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE ALMEIDA QUIRINO em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(37)