Apelação Cível 0805130-86.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARCELA DE SOUSA CORDEIRO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SALES DOS SANTOS

OAB/PB 23941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARCELA DE SOUSA CORDEIRO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/12/2025, 07:37

Baixa Definitiva

01/12/2025, 07:37

Transitado em Julgado em 29/11/2025

01/12/2025, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARCELA DE SOUSA CORDEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARCELA DE SOUSA CORDEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de resposta

08/10/2025, 08:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:46

Declarada incompetência

03/10/2025, 09:45

Prejudicado o recurso

03/10/2025, 09:45

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:27

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/12/2025, 07:37

Baixa Definitiva

01/12/2025, 07:37

Transitado em Julgado em 29/11/2025

01/12/2025, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•03/10/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 07:34

29/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARCELA DE SOUSA CORDEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARCELA DE SOUSA CORDEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de resposta

08/10/2025, 08:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:46

Declarada incompetência

03/10/2025, 09:45

Prejudicado o recurso

03/10/2025, 09:45

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:27

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:27

Recebidos os autos

23/09/2025, 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2025, 09:08

Distribuído por sorteio

23/09/2025, 09:08

DESPACHO

•18/07/2025, 20:40

SENTENÇA

•29/11/2024, 16:34

DECISÃO

•20/09/2023, 09:45

DECISÃO

•05/04/2023, 13:54

DECISÃO

•29/03/2023, 11:37

DECISÃO

•16/03/2023, 11:41

DESPACHO

•28/02/2023, 04:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 00:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 11:18

DESPACHO

•14/06/2022, 22:23

DESPACHO

•21/02/2022, 08:49