Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806951-40.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.653,70

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Misto de Patos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 - Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:45

Outras Decisões

04/05/2026, 09:58

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:33

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:05

Determinada diligência

30/03/2026, 09:45

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:05

Juntada de certidão de prevenção

28/03/2026, 22:41

Recebidos os autos

28/03/2026, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2025, 08:32

Todas as movimentações(100)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:45

Outras Decisões

04/05/2026, 09:58

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2026, 14:03

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:33

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:05

Determinada diligência

30/03/2026, 09:45

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:05

Juntada de certidão de prevenção

28/03/2026, 22:41

Recebidos os autos

28/03/2026, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2025, 12:04

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0806951-40.2022.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se para contrarrazoar o recurso, no prazo de 10 dias. Após, envie os autos para TURMA RECURSAL. PATOS, 29 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 16:55

Outras Decisões

30/10/2025, 10:33

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de recurso inominado

21/10/2025, 22:06

Juntada de Petição de resposta

15/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:55

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0806951-40.2022.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. PROCESSO DE META DO CNJ. Confirmo a sentença constante no id. 66604803 e demais atos do processo. Intimem-se as partes, para querendo, apresentarem recurso no prazo de 10 dias. Providências necessárias. PATOS, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:51

Outras Decisões

02/10/2025, 10:48

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:20

Outras Decisões

18/09/2025, 09:09

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:46

Determinada diligência

14/08/2025, 13:54

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:45

Juntada de Certidão

28/05/2025, 10:23

Determinada diligência

19/01/2025, 14:33

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:49

Determinada diligência

22/10/2024, 05:53

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:28

Outras Decisões

09/07/2024, 13:02

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:33

Juntada de Certidão

27/06/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:30

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de informação

07/06/2024, 22:37

Juntada de Petição de resposta

07/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 08:32

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de informação

26/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de resposta

22/04/2024, 22:43

Juntada de Petição de resposta

22/04/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 05:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

12/04/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 04:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:52

Juntada de documento de comprovação

10/04/2024, 08:50

Juntada de Ofício

08/04/2024, 10:41

Suscitado Conflito de Competência

06/03/2024, 16:04

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2024, 08:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2024, 08:42

Determinada a redistribuição dos autos

06/03/2024, 07:46

Declarada incompetência

06/03/2024, 07:46

Conclusos para decisão

05/03/2024, 20:04

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:27

Juntada de certidão de prevenção

05/03/2024, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2023, 07:02

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de apelação

07/02/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 16:05

Julgado procedente o pedido

28/11/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 06:47

Conclusos para despacho

26/11/2022, 23:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 17:01

Desentranhado o documento

31/10/2022, 15:36

Cancelada a movimentação processual

31/10/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de réplica

31/10/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 07:34

Juntada de Petição de contestação

19/10/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA TORRES (078.205.464-17).

16/08/2022, 08:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/08/2022, 08:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/08/2022, 01:14

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 01:14

Despacho

•30/03/2026, 09:45

Acórdão

•09/02/2026, 15:55

Decisão

•07/12/2025, 09:41

Despacho

•30/10/2025, 10:33

Decisão

•02/10/2025, 10:48

Decisão

•18/09/2025, 09:09

Despacho

•14/08/2025, 13:54

Despacho

•19/01/2025, 14:33

Despacho

•22/10/2024, 05:53

Despacho

•09/07/2024, 13:02

Despacho

•27/06/2024, 09:30

Despacho

•13/05/2024, 08:32

Despacho

•14/04/2024, 16:38

Todos os documentos(30)

Decisão

•04/05/2026, 09:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 15:33

Despacho

•30/03/2026, 09:45

Acórdão

•09/02/2026, 15:55

Decisão

•07/12/2025, 09:41

Despacho

•30/10/2025, 10:33

Decisão

•02/10/2025, 10:48

Decisão

•18/09/2025, 09:09

Despacho

•14/08/2025, 13:54

Despacho

•19/01/2025, 14:33

Despacho

•22/10/2024, 05:53

Despacho

•09/07/2024, 13:02

Despacho

•27/06/2024, 09:30

Despacho

•13/05/2024, 08:32

Despacho

•14/04/2024, 16:38

Decisão

•06/03/2024, 16:04

Decisão

•06/03/2024, 07:46

Despacho

•05/03/2024, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•19/04/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:31

Sentença

•28/11/2022, 06:47

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 07:34

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 07:34

Decisão

•29/08/2022, 13:04

Decisão

•16/08/2022, 08:05

Documento Jurisprudência

•05/08/2022, 01:14

Documento Jurisprudência

•05/08/2022, 01:14