Apelação Cível 0823303-37.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.743.625,25

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

HUGO CAITANO DA NOBREGA

CPF

Autor

SENCO SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

NAPOLEAO BEZERRA VERAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

HUGO CAITANO DA NOBREGA

CPF

Autor

SENCO SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

NAPOLEAO BEZERRA VERAS

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO GADELHA CAMPOS DE LIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2021, 10:42

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/07/2021, 10:42

Transitado em Julgado em 14/07/2021

15/07/2021, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de NAPOLEAO BEZERRA VERAS em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SENCO SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de HUGO CAITANO DA NOBREGA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GADELHA CAMPOS DE LIRA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2021, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de HUGO CAITANO DA NOBREGA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de NAPOLEAO BEZERRA VERAS em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GADELHA CAMPOS DE LIRA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de SENCO SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:04

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

15/07/2021, 10:42

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/07/2021, 10:42

Transitado em Julgado em 14/07/2021

15/07/2021, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de NAPOLEAO BEZERRA VERAS em 16/06/2021 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•12/05/2021, 15:16

DECISÃO

•03/02/2021, 19:27

17/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SENCO SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de HUGO CAITANO DA NOBREGA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GADELHA CAMPOS DE LIRA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2021, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de HUGO CAITANO DA NOBREGA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de NAPOLEAO BEZERRA VERAS em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GADELHA CAMPOS DE LIRA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de SENCO SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:04

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:50

Não conhecido o recurso de SENCO SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 70.104.302/0001-95 (APELANTE)

03/02/2021, 19:27

Conclusos para despacho

01/12/2020, 06:06

Juntada de Certidão

01/12/2020, 06:06

Decorrido prazo de SENCO SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:05

Decorrido prazo de HUGO CAITANO DA NOBREGA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 13:04

Juntada de Certidão

13/06/2020, 21:10

Juntada de certidão

13/06/2020, 21:10

Conclusos para despacho

13/06/2020, 21:10

Recebidos os autos

12/06/2020, 21:16

Distribuído por sorteio

12/06/2020, 21:16

DESPACHO

•12/11/2020, 13:04

DESPACHO

•11/06/2020, 21:34

APELAÇÃO

•14/09/2017, 09:09

SENTENÇA

•30/08/2017, 14:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2017, 09:00

DECISÃO

•05/06/2017, 17:57

DESPACHO

•29/05/2017, 17:35