Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844930-97.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844930-97.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 16:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

16/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 21:45

Decorrido prazo de GILSON PRAZERES DA CUNHA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:34

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0844930-97.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pelo advogado JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO, pleiteando o pagamento de honorários de sucumbência nestes autos. Ocorre que, conforme se extrai dos registros processuais, o patrono que atuou durante toda a fase de conhecimento foi o advogado FABRÍCIO PIRES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, devidamente constituído pela parte e responsável pelos atos processuais que conduziram ao desfecho da demanda na fase de conhecimento. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de pagamento de honorários de sucumbência formulado pelo advogado JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO, porquanto tal verba é devida exclusivamente ao patrono que atuou em todo o processo de conhecimento, qual seja, FABRÍCIO PIRES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Quanto ao pedido destacamento dos honorários contratuais, intime-se o causídico JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO para apresenta-lo. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:30

Outras Decisões

02/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 08:51

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 09:29

Decisão

•02/10/2025, 14:36

—

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GILSON PRAZERES DA CUNHA em 30/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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