Procedimento Comum Cível 0852229-91.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

ANTONIO RAMOS SOARES

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA

OAB/PB 19907·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO

OAB/PB 17923·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ANTONIO RAMOS SOARES

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:59

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cálculo de ICMS "por dentro"] 0852229-91.2018.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. Cumpra-se o despacho contido no ID.100475274. Proceda-se a habilitação do advogado LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO e, após, intime-se-lhe para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo. João Pessoa - PB, segunda-feira, 29 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:17

Determinado o arquivamento

29/09/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:32

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:43

Determinado o arquivamento

16/10/2024, 09:43

Conclusos para despacho

22/09/2024, 20:23

Todas as movimentações(41)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:59

Publicado Expediente em 07/10/2025.

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 17:32

Decisão

•16/10/2024, 09:43

07/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cálculo de ICMS "por dentro"] 0852229-91.2018.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. Cumpra-se o despacho contido no ID.100475274. Proceda-se a habilitação do advogado LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO e, após, intime-se-lhe para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo. João Pessoa - PB, segunda-feira, 29 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:17

Determinado o arquivamento

29/09/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:32

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:43

Determinado o arquivamento

16/10/2024, 09:43

Conclusos para despacho

22/09/2024, 20:23

Juntada de certidão de prevenção

18/09/2024, 05:43

Recebidos os autos

18/09/2024, 05:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 23:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2020, 23:25

Juntada de Petição de apelação

30/10/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:42

Juntada de Certidão

30/09/2020, 13:41

Julgado improcedente o pedido

30/09/2020, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS SOARES em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:52

Conclusos para despacho

01/09/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 11:33

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS SOARES em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:49

Juntada de Petição de contestação

18/07/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 12:01

Conclusos para despacho

02/07/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 15:49

Conclusos para decisão

14/09/2018, 16:19

Distribuído por sorteio

14/09/2018, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•23/07/2024, 09:36

Despacho

•20/06/2024, 13:08

Despacho

•05/06/2024, 07:41

Despacho

•30/05/2024, 06:16

Despacho

•14/12/2020, 07:14

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 23:26

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 23:25

Sentença

•30/09/2020, 13:42

Sentença

•30/09/2020, 08:31

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 11:34

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 11:33

Despacho

•15/07/2020, 12:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/09/2025, 17:32

Decisão

•16/10/2024, 09:43

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•23/07/2024, 09:36

Despacho

•20/06/2024, 13:08

Despacho

•05/06/2024, 07:41

Despacho

•30/05/2024, 06:16

Despacho

•14/12/2020, 07:14

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 23:26

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 23:25

Sentença

•30/09/2020, 13:42

Sentença

•30/09/2020, 08:31

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 11:34

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 11:33

Despacho

•15/07/2020, 12:59

Despacho

•02/07/2020, 12:01

Despacho

•27/09/2018, 15:49