Plataforma de Consulta Processual

—

Agravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

GABRIELLY COMERCIO DE RELOGIOS E FOLHEADOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO

OAB/PB 19496·CPF·Representa: Autor

DIBS COUTINHO RODRIGUES

OAB/PB 16195·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/04/2026, 09:05

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 09:04

Sentença

•13/04/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:04

Despacho

•13/04/2026, 09:04

Despacho

•13/04/2026, 09:04

Despacho

•13/04/2026, 09:04

Acórdão

•13/04/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:04

Despacho

•13/04/2026, 09:04

Despacho

•13/04/2026, 09:04

Despacho

•13/04/2026, 09:04

Despacho

•13/04/2026, 09:04