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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.231,40

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

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Partes do Processo

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Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Expediente em 20/03/2026.

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 07/10/2025.

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(22)