Usucapião 0800732-42.2020.8.15.0231 - TJPB

Usucapião 0800732-42.2020.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WENDEL COSTA RIBEIRO em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de SEVERINO FERREIRA DE BARROS em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:15

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:31

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800732-42.2020.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DECISÃO Vistos etc., Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária movida por Maria Renata Gomes de Oliveira e Severino Ferreira de Barros, devidamente qualificados nos autos, por intermédio de advogado legalmente habilitado. No id. 70835693 foi proferida sentença JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR Maria Renata Gomes de Oliveira e Severino Ferreira de Barros titulares do domínio útil de um imóvel situado no Loteamento Bairro dos Estados, a rua projetada R-2, quadra A, lote 7 em Itapororoca/PB, área total de 403.16m², sendo uma área edificada de 2020, 21m², possuindo 19,75m na parte frontal (oeste) com a Rua José Aquino Filho, 21,60m na lateral esquerda (sul), limitando-se com o imóvel pertencente Jacira Ângelo, 20,41m na lateral direita (norte) com o imóvel de José Nilson de Oliveira e 19,84m na parte dos fundos (leste) limitando-se com o imóvel de João Soares do Rego, aquisição esta através de usucapião na forma do art. 1.242 do CC. A sentença transitou em julgado e foi expedido o competente mandado ao cartório de registro de imóveis para que efetue o registro de domínio em nome dos autores (id. 75230794). Após o arquivamento do feito, aportou-se a petição nos autos, na qual o autor pede o desarquivamento do feito informando que havia formalizado instrumento particular de compra e venda do imóvel usucapiado com os seguintes compradores: a SRA CICERA VLADIA GONÇALVES DOS SANTOS e o SR. JOSE NILSON GOMES DE OLIVEIRA e que, diante disso, requer que o registro do bem seja expedido em nome dos compradores (id. 123888023). Ocorre que, tal pedido não merece prosperar, uma vez que a presente demanda já atingiu a sua finalidade e já transitou em julgado. Assim, eventual alteração de domínio deve ser realizada extrajudicialmente pelas partes em cartório ou mesmo deve ser perseguida em ação própria. Diante do exposto, indefiro o pedido de id. 123888023. Intime-se o autor dessa decisão e após retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800732-42.2020.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DECISÃO Vistos etc., Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária movida por Maria Renata Gomes de Oliveira e Severino Ferreira de Barros, devidamente qualificados nos autos, por intermédio de advogado legalmente habilitado. No id. 70835693 foi proferida sentença JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR Maria Renata Gomes de Oliveira e Severino Ferreira de Barros titulares do domínio útil de um imóvel situado no Loteamento Bairro dos Estados, a rua projetada R-2, quadra A, lote 7 em Itapororoca/PB, área total de 403.16m², sendo uma área edificada de 2020, 21m², possuindo 19,75m na parte frontal (oeste) com a Rua José Aquino Filho, 21,60m na lateral esquerda (sul), limitando-se com o imóvel pertencente Jacira Ângelo, 20,41m na lateral direita (norte) com o imóvel de José Nilson de Oliveira e 19,84m na parte dos fundos (leste) limitando-se com o imóvel de João Soares do Rego, aquisição esta através de usucapião na forma do art. 1.242 do CC. A sentença transitou em julgado e foi expedido o competente mandado ao cartório de registro de imóveis para que efetue o registro de domínio em nome dos autores (id. 75230794). Após o arquivamento do feito, aportou-se a petição nos autos, na qual o autor pede o desarquivamento do feito informando que havia formalizado instrumento particular de compra e venda do imóvel usucapiado com os seguintes compradores: a SRA CICERA VLADIA GONÇALVES DOS SANTOS e o SR. JOSE NILSON GOMES DE OLIVEIRA e que, diante disso, requer que o registro do bem seja expedido em nome dos compradores (id. 123888023). Ocorre que, tal pedido não merece prosperar, uma vez que a presente demanda já atingiu a sua finalidade e já transitou em julgado. Assim, eventual alteração de domínio deve ser realizada extrajudicialmente pelas partes em cartório ou mesmo deve ser perseguida em ação própria. Diante do exposto, indefiro o pedido de id. 123888023. Intime-se o autor dessa decisão e após retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

06/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:57

Outras Decisões

03/10/2025, 08:38

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:46

Processo Desarquivado

24/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:31

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 08:38

Despacho

•26/06/2023, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800732-42.2020.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DECISÃO Vistos etc., Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária movida por Maria Renata Gomes de Oliveira e Severino Ferreira de Barros, devidamente qualificados nos autos, por intermédio de advogado legalmente habilitado. No id. 70835693 foi proferida sentença JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR Maria Renata Gomes de Oliveira e Severino Ferreira de Barros titulares do domínio útil de um imóvel situado no Loteamento Bairro dos Estados, a rua projetada R-2, quadra A, lote 7 em Itapororoca/PB, área total de 403.16m², sendo uma área edificada de 2020, 21m², possuindo 19,75m na parte frontal (oeste) com a Rua José Aquino Filho, 21,60m na lateral esquerda (sul), limitando-se com o imóvel pertencente Jacira Ângelo, 20,41m na lateral direita (norte) com o imóvel de José Nilson de Oliveira e 19,84m na parte dos fundos (leste) limitando-se com o imóvel de João Soares do Rego, aquisição esta através de usucapião na forma do art. 1.242 do CC. A sentença transitou em julgado e foi expedido o competente mandado ao cartório de registro de imóveis para que efetue o registro de domínio em nome dos autores (id. 75230794). Após o arquivamento do feito, aportou-se a petição nos autos, na qual o autor pede o desarquivamento do feito informando que havia formalizado instrumento particular de compra e venda do imóvel usucapiado com os seguintes compradores: a SRA CICERA VLADIA GONÇALVES DOS SANTOS e o SR. JOSE NILSON GOMES DE OLIVEIRA e que, diante disso, requer que o registro do bem seja expedido em nome dos compradores (id. 123888023). Ocorre que, tal pedido não merece prosperar, uma vez que a presente demanda já atingiu a sua finalidade e já transitou em julgado. Assim, eventual alteração de domínio deve ser realizada extrajudicialmente pelas partes em cartório ou mesmo deve ser perseguida em ação própria. Diante do exposto, indefiro o pedido de id. 123888023. Intime-se o autor dessa decisão e após retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

06/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de WENDEL COSTA RIBEIRO em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO FERREIRA DE BARROS em 14/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Expediente em 07/10/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(20)