Procedimento Comum Cível 0850082-48.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.384,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LUIZA MARIAH CARDOSO PONTES

CPF

Autor

KLEBBER SILVA PONTES

CPF

Autor

ESCOLINHA RISQUE RABISQUE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO MALHEIROS GOUVÊA

OAB/PB 11545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 10:31

Determinada diligência

10/04/2026, 10:26

Outras Decisões

10/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de contestação

06/03/2026, 12:20

Juntada de informação

04/03/2026, 11:56

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/03/2026, 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC

11/02/2026, 09:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/02/2026 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 12:07

Todas as movimentações(38)

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 10:31

Determinada diligência

10/04/2026, 10:26

Outras Decisões

10/04/2026, 10:26

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de contestação

06/03/2026, 12:20

Juntada de informação

04/03/2026, 11:56

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/03/2026, 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC

11/02/2026, 09:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/02/2026 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 08:31

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/02/2026 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

24/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de cota

22/10/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:05

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850082-48.2025.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. De proêmio, defiro o pedido de justiça gratutia formulado pela parte autora, o que faço com fundamento no art. 98 do CPC. É cediço que o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) importou para o rito comum ordinário o modelo processual adotado nos “procedimentos concentrados”, notadamente para possibilitar a designação da audiência de tentativa de conciliação no início do processo, antes mesmo de ordenar a citação do réu para oferecer contestação, tentando, com isso, pôr fim ao processo na sua origem. Desse modo, restando preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, e para garantir a dinâmica proposta, com significativas possibilidades de encerramento do processo logo após a sua formação, determino, nos termos do art. 334 do CPC, o agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo Núcleo de Conciliação/Mediação (CEJUSC II). Intime-se a parte autora, por seu advogado, e cite-se a parte ré para que compareçam à audiência de conciliação designada, fazendo constar, em ambos os casos, a advertência de que as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos – podendo, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir –, bem assim de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa, e que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC). João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850082-48.2025.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. De proêmio, defiro o pedido de justiça gratutia formulado pela parte autora, o que faço com fundamento no art. 98 do CPC. É cediço que o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) importou para o rito comum ordinário o modelo processual adotado nos “procedimentos concentrados”, notadamente para possibilitar a designação da audiência de tentativa de conciliação no início do processo, antes mesmo de ordenar a citação do réu para oferecer contestação, tentando, com isso, pôr fim ao processo na sua origem. Desse modo, restando preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, e para garantir a dinâmica proposta, com significativas possibilidades de encerramento do processo logo após a sua formação, determino, nos termos do art. 334 do CPC, o agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo Núcleo de Conciliação/Mediação (CEJUSC II). Intime-se a parte autora, por seu advogado, e cite-se a parte ré para que compareçam à audiência de conciliação designada, fazendo constar, em ambos os casos, a advertência de que as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos – podendo, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir –, bem assim de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa, e que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC). João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição

06/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

03/10/2025, 10:02

Recebidos os autos.

03/10/2025, 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. M. C. P. - CPF: 131.572.414-60 (AUTOR) e KLEBBER SILVA PONTES - CPF: 036.469.494-73 (REPRESENTANTE).

27/08/2025, 09:38

Determinada a citação de ESCOLINHA RISQUE RABISQUE LTDA - CNPJ: 08.352.882/0001-66 (REU)

27/08/2025, 09:38

Determinada diligência

27/08/2025, 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/08/2025, 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/08/2025, 07:46

Distribuído por sorteio

23/08/2025, 07:46

Despacho

•10/04/2026, 10:26

Despacho

•03/10/2025, 10:02

Despacho

•27/08/2025, 09:38