Apelação Cível 0849137-76.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 529,46

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE ARNALDO MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO GMAC S/A

Terceiro

GMAC S.A.

Terceiro

GMAC

Terceiro

BANCO GMAC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JOSE ARNALDO MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO GMAC S/A

Terceiro

GMAC S.A.

Terceiro

GMAC

Terceiro

BANCO GMAC

Terceiro

BANCO GMAB

Terceiro

BANCO GMAC SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 14:40

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 20:52

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

09/12/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:25

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:14

Negado seguimento ao recurso

10/11/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/11/2025, 08:00

Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2025, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

03/11/2025, 07:52

Juntada de Certidão

03/11/2025, 07:51

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 14:40

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 20:52

Documentos

Agravo (Interno)

•09/12/2025, 16:45

Decisão

•10/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

09/12/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:25

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:14

Negado seguimento ao recurso

10/11/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/11/2025, 08:00

Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2025, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

03/11/2025, 07:52

Juntada de Certidão

03/11/2025, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

31/10/2025, 05:57

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de resposta

29/10/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:06

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

08/09/2025, 09:08

Conclusos para despacho

08/08/2025, 07:50

Juntada de Decisão

08/08/2025, 07:45

Juntada de Certidão

08/05/2025, 11:44

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:52

Juntada de Certidão

06/06/2024, 05:46

Juntada de Petição de resposta

05/06/2024, 09:48

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:44

Recurso especial admitido

03/05/2024, 08:39

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de recurso especial

30/11/2023, 14:16

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:02

Conhecido o recurso de JOSE ARNALDO MARQUES DE SOUZA - CPF: 298.818.704-53 (APELANTE) e não-provido

30/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 17:04

Juntada de certidão de julgamento

26/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de resposta

14/10/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:18

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2023, 11:26

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:31

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

29/09/2023, 10:28

Juntada de certidão de julgamento

29/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de resposta

18/09/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 08:50

Conclusos para despacho

10/09/2023, 19:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2023, 10:16

Conclusos para despacho

18/08/2023, 05:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 21:22

Juntada de Petição de agravo (interno)

29/07/2023, 18:24

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:53

Conhecido o recurso de BANCO GM S.A (REPRESENTANTE) e não-provido

27/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:10

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de parecer

27/04/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:47

Juntada de Certidão

17/04/2023, 17:38

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:38

Recebidos os autos

13/04/2023, 21:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/04/2023, 21:20

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 21:20

Decisão

•08/09/2025, 09:08

Decisão

•03/05/2024, 08:39

Acórdão

•30/10/2023, 13:55

Despacho

•03/10/2023, 18:10

Despacho

•03/10/2023, 11:26

Despacho

•11/09/2023, 08:50

Despacho

•09/09/2023, 10:16

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•27/06/2023, 13:51

Despacho

•19/04/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 08:59

Sentença

•30/01/2023, 12:44

Despacho

•11/10/2022, 11:59

Todos os documentos(22)

Agravo (Interno)

•09/12/2025, 16:45

Decisão

•10/11/2025, 14:48

Decisão

•08/09/2025, 09:08

Decisão

•03/05/2024, 08:39

Acórdão

•30/10/2023, 13:55

Despacho

•03/10/2023, 18:10

Despacho

•03/10/2023, 11:26

Despacho

•11/09/2023, 08:50

Despacho

•09/09/2023, 10:16

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•27/06/2023, 13:51

Despacho

•19/04/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 08:59

Sentença

•30/01/2023, 12:44

Despacho

•11/10/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 19:56

Despacho

•16/11/2021, 11:33

Despacho

•25/10/2021, 11:05

Despacho

•02/02/2017, 15:11

Despacho

•17/10/2016, 22:34

Documento de Comprovação

•05/10/2016, 15:57