Procedimento Comum Cível 0851137-34.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.792,88

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 10:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

30/04/2026, 14:18

Conclusos para despacho

29/04/2026, 22:11

Juntada de Certidão

29/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de diligência

03/02/2026, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 15:11

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 09:17

Juntada de Ofício

21/01/2026, 08:54

Deferido o pedido de

20/01/2026, 14:14

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de ARNALDO DOMINGOS DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:06

Decorrido prazo de BANCO CAPITAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:06

Todas as movimentações(37)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 10:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

30/04/2026, 14:18

Conclusos para despacho

29/04/2026, 22:11

Juntada de Certidão

29/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de diligência

03/02/2026, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 15:11

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 09:17

Juntada de Ofício

21/01/2026, 08:54

Deferido o pedido de

20/01/2026, 14:14

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de ARNALDO DOMINGOS DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:06

Decorrido prazo de BANCO CAPITAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851137-34.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 31 de outubro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851137-34.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 31 de outubro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 07:56

Juntada de Petição de réplica

30/10/2025, 23:44

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2025, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851137-34.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de contestação

03/10/2025, 09:41

Expedição de Carta.

25/09/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARNALDO DOMINGOS DOS SANTOS - CPF: 893.801.264-68 (AUTOR).

05/09/2025, 12:45

Determinada a citação de BANCO CAPITAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 08.240.591/0001-86 (REU)

05/09/2025, 12:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/09/2025, 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2025, 17:53

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 17:53

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:18

Decisão

•20/01/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:59

Documento de Comprovação

•03/10/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•03/10/2025, 09:41

Despacho

•05/09/2025, 12:45