Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0108778-67.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.062,56

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

HERIBERTO FARIAS DE LIMA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:17

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Julgada procedente a impugnação à execução de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REQUERIDO)

20/02/2026, 12:06

Homologado o pedido

20/02/2026, 12:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/02/2026, 12:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:22

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:17

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 12:01

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Julgada procedente a impugnação à execução de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REQUERIDO)

20/02/2026, 12:06

Homologado o pedido

20/02/2026, 12:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/02/2026, 12:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0108778-67.2012.8.15.2001. REQUERENTE: HERIBERTO FARIAS DE LIMA REQUERIDO: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de outubro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Descontos Indevidos]

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/08/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:39

Determinada diligência

13/05/2025, 08:50

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/05/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:39

Determinada diligência

27/02/2025, 08:37

Determinado o arquivamento

27/02/2025, 08:37

Conclusos para despacho

25/02/2025, 21:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 21:40

Juntada de certidão de prevenção

25/02/2025, 09:29

Recebidos os autos

25/02/2025, 09:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

11/09/2019, 18:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/09/2019, 18:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/09/2019, 18:29

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 18:54

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

13/11/2018, 08:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 11/2018 11:41 TJEJPFC

07/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2018 NF 101/1

07/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 07: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

07/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 07: 11/2018 P056981172001 10:52:43 PBPREV

07/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 11/2018 P008755162001 10:52:43 HERIBER

07/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 11/2018 P007586162001 10:52:43 PBPREV

07/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 28: 09/2017 PBPREV

04/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2017 DEVOLVIDOS DA PBPREV

20/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 09/2017 P056981172001 16:18:26 PBPREV

18/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/08/2017 017281PB

25/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2016 INTIMACAO ORDENADA

06/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2016

10/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 07/2016 APELACAO DO AUTOR FLS97/102

22/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 07/2016 APELACAO DA PBPREV FLS 89/96

22/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 15: 02/2016 P008755162001 16:52:20 HERIBER

15/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 11: 02/2016 P007586162001 13:08:23 PBPREV

11/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 02/2016 SENTENCA / NF 007/2016

02/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2016 NF 07/16

29/01/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 26: 05/2015 SENTENÇA REGISTRADA

26/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 01/2015 CERTIFICADO

26/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2014 CERTIFIQUE-SE

28/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2014

11/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2014 DESPACHO/ NF 019/2014

26/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2014 NOTA DE FORO EXPEDIDA 019/14

24/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2014 NF 19/14

24/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2013 INTIMAR / ESPECIFICAR PROVAS

06/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 07: 08/2013

07/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 05/2013 DESPACHO/NOTA FORO Nº 88/2013

20/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 05/2013 NOTA DE FORO 88/2013 EXPEDIDA

16/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE

04/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2013 INTIMACAO ORDENADA

04/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2013

14/02/2013, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26022013

10/12/2012, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071120121PBPREV PARAIB

07/11/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05102012

05/10/2012, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 05102012

05/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05102012

05/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03102012 NF 112: 12

03/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 20092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 20092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17092012 JPCR

17/09/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 16:00

Despacho

•27/06/2025, 10:39

Despacho

•13/05/2025, 08:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 16:03

Despacho

•04/04/2025, 09:39

Despacho

•27/02/2025, 08:37

Decisão

•02/12/2024, 08:56

Acórdão

•19/05/2024, 18:33

Despacho

•17/04/2024, 10:29

Despacho

•16/04/2024, 06:34

Decisão

•29/03/2023, 14:31

Decisão

•23/02/2023, 07:20

Todos os documentos(20)

Sentença

•20/02/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 16:00

Despacho

•27/06/2025, 10:39

Despacho

•13/05/2025, 08:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 16:03

Despacho

•04/04/2025, 09:39

Despacho

•27/02/2025, 08:37

Decisão

•02/12/2024, 08:56

Acórdão

•19/05/2024, 18:33

Despacho

•17/04/2024, 10:29

Despacho

•16/04/2024, 06:34

Decisão

•29/03/2023, 14:31

Decisão

•23/02/2023, 07:20

Decisão

•30/11/2020, 21:04

Despacho

•25/06/2020, 18:01

Decisão

•23/09/2019, 08:25

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 18:54

Autos digitalizados

•13/11/2018, 08:28