Apelação / Remessa Necessária 0108778-67.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.062,56

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

HERIBERTO FARIAS DE LIMA

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

HERIBERTO FARIAS DE LIMA

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/02/2025, 09:29

Baixa Definitiva

25/02/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de HERIBERTO FARIAS DE LIMA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:40

Recurso Especial não admitido

02/12/2024, 08:56

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 06:49

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de recurso especial

16/07/2024, 11:29

Decorrido prazo de HERIBERTO FARIAS DE LIMA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/02/2025, 09:29

Baixa Definitiva

25/02/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de HERIBERTO FARIAS DE LIMA em 23/01/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•02/12/2024, 08:56

ACÓRDÃO

•19/05/2024, 18:33

24/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:40

Recurso Especial não admitido

02/12/2024, 08:56

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 06:49

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de recurso especial

16/07/2024, 11:29

Decorrido prazo de HERIBERTO FARIAS DE LIMA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de HERIBERTO FARIAS DE LIMA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:13

Conhecido o recurso de HERIBERTO FARIAS DE LIMA - CPF: 616.852.594-72 (APELANTE) e não-provido

19/05/2024, 18:33

Conhecido o recurso de Paraíba Previdência PBPREV (REPRESENTANTE) e provido em parte

19/05/2024, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 10:19

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de cota

24/04/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:29

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2024, 06:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

02/04/2024, 09:57

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:57

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

30/03/2023, 07:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

29/03/2023, 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/02/2023, 07:20

Conclusos para despacho

23/02/2023, 07:20

Juntada de Certidão

23/02/2023, 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/02/2021, 23:00

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:02

Decorrido prazo de HERIBERTO FARIAS DE LIMA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 22:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

30/11/2020, 21:04

Conclusos para despacho

29/08/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 18:01

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:03

Conclusos para despacho

14/10/2019, 15:49

Juntada de Petição de agravo (interno)

14/10/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:15

Prejudicada a ação de HERIBERTO FARIAS DE LIMA - CPF: 616.852.594-72 (APELANTE), PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA (APELADO), PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO) e Paraíba Previdência PBPREV (REPRESENTANTE)

23/09/2019, 08:25

Juntada de certidão de prevenção

11/09/2019, 18:44

Juntada de certidão

11/09/2019, 18:44

Conclusos para despacho

11/09/2019, 18:44

Recebidos os autos

11/09/2019, 18:30

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 18:30

DESPACHO

•17/04/2024, 10:29

DESPACHO

•16/04/2024, 06:34

DECISÃO

•29/03/2023, 14:31

DECISÃO

•23/02/2023, 07:20

DECISÃO

•30/11/2020, 21:04

DESPACHO

•25/06/2020, 18:01

DECISÃO

•23/09/2019, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2019, 18:54

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/11/2018, 08:28