Cumprimento de sentença 0118078-53.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES

Autor

EDINALDO COSTA DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL FERREIRA DA COSTA

Autor

OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES

Autor

EDINALDO COSTA DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL FERREIRA DA COSTA

Autor

OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI

CPF

Autor

VITOR LEITE DE FRANCA

CPF

Autor

BRUNO ALVES MOURA

CPF

Autor

SEVERINO VERISSIMO DA SILVA

CPF

Autor

CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO NUNES FRANCISCO

CPF

Autor

PETRISIA AVELINO LOPES CHAGAS

Autor

JOAO LUIZ SOBRINHO

CPF

Autor

VALDECIR MINERVINO SOARES

CPF

Autor

EDMILSON BISPO DE PAULO

CPF

Autor

JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Autor

PB PREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:00

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Todas as movimentações(160)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:00

Publicado Expediente em 07/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 14:48

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118078-53.2012.8.15.2001. AUTOR: PETRISIA AVELINO LOPES CHAGAS, CARLOS ANTONIO NUNES FRANCISCO, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS, JOSE DOS SANTOS JUNIOR, EDMILSON BISPO DE PAULO, VALDECIR MINERVINO SOARES, JOAO LUIZ SOBRINHO, CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO, SEVERINO VERISSIMO DA SILVA, BRUNO ALVES MOURA, VITOR LEITE MARTINS, JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI, OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DA COSTA, EDINALDO COSTA DA SILVA, MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES REU: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de outubro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Descontos Indevidos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118078-53.2012.8.15.2001. AUTOR: PETRISIA AVELINO LOPES CHAGAS, CARLOS ANTONIO NUNES FRANCISCO, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS, JOSE DOS SANTOS JUNIOR, EDMILSON BISPO DE PAULO, VALDECIR MINERVINO SOARES, JOAO LUIZ SOBRINHO, CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO, SEVERINO VERISSIMO DA SILVA, BRUNO ALVES MOURA, VITOR LEITE MARTINS, JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI, OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DA COSTA, EDINALDO COSTA DA SILVA, MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES REU: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de outubro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Descontos Indevidos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118078-53.2012.8.15.2001. AUTOR: PETRISIA AVELINO LOPES CHAGAS, CARLOS ANTONIO NUNES FRANCISCO, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS, JOSE DOS SANTOS JUNIOR, EDMILSON BISPO DE PAULO, VALDECIR MINERVINO SOARES, JOAO LUIZ SOBRINHO, CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO, SEVERINO VERISSIMO DA SILVA, BRUNO ALVES MOURA, VITOR LEITE MARTINS, JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI, OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DA COSTA, EDINALDO COSTA DA SILVA, MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES REU: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de outubro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Descontos Indevidos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118078-53.2012.8.15.2001. AUTOR: PETRISIA AVELINO LOPES CHAGAS, CARLOS ANTONIO NUNES FRANCISCO, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS, JOSE DOS SANTOS JUNIOR, EDMILSON BISPO DE PAULO, VALDECIR MINERVINO SOARES, JOAO LUIZ SOBRINHO, CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO, SEVERINO VERISSIMO DA SILVA, BRUNO ALVES MOURA, VITOR LEITE MARTINS, JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI, OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DA COSTA, EDINALDO COSTA DA SILVA, MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES REU: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de outubro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Descontos Indevidos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118078-53.2012.8.15.2001. AUTOR: PETRISIA AVELINO LOPES CHAGAS, CARLOS ANTONIO NUNES FRANCISCO, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS, JOSE DOS SANTOS JUNIOR, EDMILSON BISPO DE PAULO, VALDECIR MINERVINO SOARES, JOAO LUIZ SOBRINHO, CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO, SEVERINO VERISSIMO DA SILVA, BRUNO ALVES MOURA, VITOR LEITE MARTINS, JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI, OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DA COSTA, EDINALDO COSTA DA SILVA, MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES REU: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de outubro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Descontos Indevidos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118078-53.2012.8.15.2001. AUTOR: PETRISIA AVELINO LOPES CHAGAS, CARLOS ANTONIO NUNES FRANCISCO, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS, JOSE DOS SANTOS JUNIOR, EDMILSON BISPO DE PAULO, VALDECIR MINERVINO SOARES, JOAO LUIZ SOBRINHO, CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO, SEVERINO VERISSIMO DA SILVA, BRUNO ALVES MOURA, VITOR LEITE MARTINS, JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI, OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DA COSTA, EDINALDO COSTA DA SILVA, MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES REU: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de outubro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Descontos Indevidos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118078-53.2012.8.15.2001. AUTOR: PETRISIA AVELINO LOPES CHAGAS, CARLOS ANTONIO NUNES FRANCISCO, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS, JOSE DOS SANTOS JUNIOR, EDMILSON BISPO DE PAULO, VALDECIR MINERVINO SOARES, JOAO LUIZ SOBRINHO, CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO, SEVERINO VERISSIMO DA SILVA, BRUNO ALVES MOURA, VITOR LEITE MARTINS, JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI, OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DA COSTA, EDINALDO COSTA DA SILVA, MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES REU: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de outubro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Descontos Indevidos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118078-53.2012.8.15.2001. AUTOR: PETRISIA AVELINO LOPES CHAGAS, CARLOS ANTONIO NUNES FRANCISCO, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS, JOSE DOS SANTOS JUNIOR, EDMILSON BISPO DE PAULO, VALDECIR MINERVINO SOARES, JOAO LUIZ SOBRINHO, CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO, SEVERINO VERISSIMO DA SILVA, BRUNO ALVES MOURA, VITOR LEITE MARTINS, JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI, OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DA COSTA, EDINALDO COSTA DA SILVA, MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES REU: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de outubro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Descontos Indevidos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118078-53.2012.8.15.2001. AUTOR: PETRISIA AVELINO LOPES CHAGAS, CARLOS ANTONIO NUNES FRANCISCO, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS, JOSE DOS SANTOS JUNIOR, EDMILSON BISPO DE PAULO, VALDECIR MINERVINO SOARES, JOAO LUIZ SOBRINHO, CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO, SEVERINO VERISSIMO DA SILVA, BRUNO ALVES MOURA, VITOR LEITE MARTINS, JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI, OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DA COSTA, EDINALDO COSTA DA SILVA, MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES REU: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de outubro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Descontos Indevidos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118078-53.2012.8.15.2001. AUTOR: PETRISIA AVELINO LOPES CHAGAS, CARLOS ANTONIO NUNES FRANCISCO, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS, JOSE DOS SANTOS JUNIOR, EDMILSON BISPO DE PAULO, VALDECIR MINERVINO SOARES, JOAO LUIZ SOBRINHO, CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO, SEVERINO VERISSIMO DA SILVA, BRUNO ALVES MOURA, VITOR LEITE MARTINS, JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI, OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DA COSTA, EDINALDO COSTA DA SILVA, MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES REU: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de outubro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Descontos Indevidos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118078-53.2012.8.15.2001. AUTOR: PETRISIA AVELINO LOPES CHAGAS, CARLOS ANTONIO NUNES FRANCISCO, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS, JOSE DOS SANTOS JUNIOR, EDMILSON BISPO DE PAULO, VALDECIR MINERVINO SOARES, JOAO LUIZ SOBRINHO, CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO, SEVERINO VERISSIMO DA SILVA, BRUNO ALVES MOURA, VITOR LEITE MARTINS, JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI, OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DA COSTA, EDINALDO COSTA DA SILVA, MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES REU: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de outubro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Descontos Indevidos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118078-53.2012.8.15.2001. AUTOR: PETRISIA AVELINO LOPES CHAGAS, CARLOS ANTONIO NUNES FRANCISCO, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS, JOSE DOS SANTOS JUNIOR, EDMILSON BISPO DE PAULO, VALDECIR MINERVINO SOARES, JOAO LUIZ SOBRINHO, CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO, SEVERINO VERISSIMO DA SILVA, BRUNO ALVES MOURA, VITOR LEITE MARTINS, JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI, OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DA COSTA, EDINALDO COSTA DA SILVA, MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES REU: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de outubro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Descontos Indevidos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118078-53.2012.8.15.2001. AUTOR: PETRISIA AVELINO LOPES CHAGAS, CARLOS ANTONIO NUNES FRANCISCO, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS, JOSE DOS SANTOS JUNIOR, EDMILSON BISPO DE PAULO, VALDECIR MINERVINO SOARES, JOAO LUIZ SOBRINHO, CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO, SEVERINO VERISSIMO DA SILVA, BRUNO ALVES MOURA, VITOR LEITE MARTINS, JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI, OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DA COSTA, EDINALDO COSTA DA SILVA, MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES REU: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de outubro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Descontos Indevidos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118078-53.2012.8.15.2001. AUTOR: PETRISIA AVELINO LOPES CHAGAS, CARLOS ANTONIO NUNES FRANCISCO, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS, JOSE DOS SANTOS JUNIOR, EDMILSON BISPO DE PAULO, VALDECIR MINERVINO SOARES, JOAO LUIZ SOBRINHO, CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO, SEVERINO VERISSIMO DA SILVA, BRUNO ALVES MOURA, VITOR LEITE MARTINS, JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI, OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DA COSTA, EDINALDO COSTA DA SILVA, MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES REU: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de outubro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Descontos Indevidos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118078-53.2012.8.15.2001. AUTOR: PETRISIA AVELINO LOPES CHAGAS, CARLOS ANTONIO NUNES FRANCISCO, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS, JOSE DOS SANTOS JUNIOR, EDMILSON BISPO DE PAULO, VALDECIR MINERVINO SOARES, JOAO LUIZ SOBRINHO, CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO, SEVERINO VERISSIMO DA SILVA, BRUNO ALVES MOURA, VITOR LEITE MARTINS, JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI, OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DA COSTA, EDINALDO COSTA DA SILVA, MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES REU: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de outubro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Descontos Indevidos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118078-53.2012.8.15.2001. AUTOR: PETRISIA AVELINO LOPES CHAGAS, CARLOS ANTONIO NUNES FRANCISCO, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS, JOSE DOS SANTOS JUNIOR, EDMILSON BISPO DE PAULO, VALDECIR MINERVINO SOARES, JOAO LUIZ SOBRINHO, CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO, SEVERINO VERISSIMO DA SILVA, BRUNO ALVES MOURA, VITOR LEITE MARTINS, JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI, OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DA COSTA, EDINALDO COSTA DA SILVA, MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES REU: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de outubro de 2025 ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Descontos Indevidos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de parecer

19/08/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2025, 16:19

Conclusos para despacho

25/06/2025, 21:30

Processo Desarquivado

25/06/2025, 21:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2025, 11:56

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:59

Determinado o arquivamento

25/03/2025, 11:44

Conclusos para despacho

06/02/2025, 23:36

Recebidos os autos

13/01/2025, 05:20

Juntada de certidão de prevenção

13/01/2025, 05:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2020, 22:34

Juntada de Certidão

14/09/2020, 22:33

Juntada de Certidão

14/09/2020, 22:25

Juntada de Petição de recurso adesivo

08/09/2020, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2020, 10:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:05

Juntada de Petição de apelação

13/08/2020, 18:45

Decorrido prazo de MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DA COSTA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de EDINALDO COSTA DA SILVA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de SEVERINO VERISSIMO DA SILVA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de BRUNO ALVES MOURA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de VITOR LEITE MARTINS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de EDMILSON BISPO DE PAULO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de VALDECIR MINERVINO SOARES em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SOBRINHO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO NUNES FRANCISCO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de PETRISIA AVELINO LOPES CHAGAS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 01:13

Julgado procedente o pedido

27/06/2020, 02:59

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2019, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 01:05

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 01:05

Decorrido prazo de CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO NUNES FRANCISCO em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:17

Decorrido prazo de PETRISIA AVELINO LOPES CHAGAS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:17

Decorrido prazo de VALDECIR MINERVINO SOARES em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:17

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SOBRINHO em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:17

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:17

Decorrido prazo de EDMILSON BISPO DE PAULO em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:17

Decorrido prazo de VITOR LEITE MARTINS em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:17

Decorrido prazo de JAIR GAUDENCIO CAVALCANTI em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:17

Decorrido prazo de SEVERINO VERISSIMO DA SILVA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:17

Decorrido prazo de BRUNO ALVES MOURA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:17

Decorrido prazo de OTAVIO ESTEVAN DE OLIVEIRA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:17

Decorrido prazo de EDINALDO COSTA DA SILVA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:17

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DA COSTA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:17

Decorrido prazo de MARCILIO DE FIGUEIREDO SOARES em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:17

Decorrido prazo de CRAUSIO MORAIS GONDIM NETO em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 18:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 14:31

Processo migrado para o PJe

26/10/2018, 15:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 10/2018 15:53 TJEJP37

16/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2018 NF 53/18

16/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

16/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2018 PROF DESP DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 27: 01/2014

26/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2014

27/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/01/2014 011967PB

23/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2013 INTIME-SE

22/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2013

15/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 05/2013 CONTEST. PBPREV

15/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 04/2013 CONTEST. ESTADO

10/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2013 CIT. ESTADO E PBPREV

27/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2013 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

15/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

15/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2013 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

15/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2013 CITE-SE

28/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2013

14/01/2013, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31102012 SN01

31/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

31/10/2012, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 10:28

Despacho

•29/07/2025, 08:46

Despacho

•01/07/2025, 08:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 11:56

Decisão

•25/03/2025, 11:44

Despacho

•10/08/2023, 15:43

Acórdão

•29/05/2023, 14:03

Despacho

•04/05/2023, 08:59

Despacho

•03/05/2023, 09:23

Despacho

•28/03/2023, 16:43

Decisão

•31/01/2023, 22:09

Acórdão

•18/07/2022, 12:12

Despacho

•15/06/2022, 13:16

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 14:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 10:28

Despacho

•29/07/2025, 08:46

Despacho

•01/07/2025, 08:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 11:56

Decisão

•25/03/2025, 11:44

Despacho

•10/08/2023, 15:43

Acórdão

•29/05/2023, 14:03

Despacho

•04/05/2023, 08:59

Despacho

•03/05/2023, 09:23

Despacho

•28/03/2023, 16:43

Decisão

•31/01/2023, 22:09

Acórdão

•18/07/2022, 12:12

Despacho

•15/06/2022, 13:16

Despacho

•05/06/2022, 07:49

Decisão

•08/11/2021, 17:39

Despacho

•09/06/2021, 20:14

Despacho

•09/11/2020, 20:45

Sentença

•29/06/2020, 01:13

Sentença

•27/06/2020, 02:59

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 18:01