Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/02/2026, 23:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 37808513.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
06/10/2025, 00:00
MUNICIPIO DE ALHANDRA - PB
Terceiro
MUNICIPIO DE ALHANDRA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL
Terceiro
S. CHAVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA
CNPJ
Reu
RENATO MENDES LEITE
CPF
Reu
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior