Procedimento Comum Cível 0812680-11.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0812680-11.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 07:56

Decorrido prazo de ELIAS SOARES DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:55

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0812680-11.2017.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da existência de múltiplos entendimentos divergentes sobre a matéria, o que tem gerado insegurança jurídica e decisões conflitantes, decidiu, por unanimidade, admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - TEMA 17) (processo nº 0805623-47.2025.8.15. 0000), de relatoria da Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência quanto à definição da competência para o julgamento de ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. Na mesma oportunidade, determinou-se a suspensão dos conflitos de competência em trâmite sobre o tema, o que, por consequência lógica, alcança os demais processos que tratem da mesma matéria, ressalvada a análise, em caráter provisório, das medidas urgentes pelo juízo competente, conforme disposto nos arts. 955 do CPC e 266 do RITJPB. Dessa forma, não havendo pedido de urgência a ser analisado, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido IRDR. Intimem-se. João Pessoa – PB, quarta-feira, 10 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

10/09/2025, 10:51

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:27

Juntada de certidão de prevenção

27/04/2025, 17:59

Recebidos os autos

27/04/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2025, 22:14

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 10:51

Decisão

•10/02/2025, 12:42

—

Partes do Processo(33)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELIAS SOARES DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(27)