Cumprimento de sentença 0021802-86.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.882,22

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

EVALDO CHAVES

Autor

EVALDO CHAVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

EVALDO CHAVES

Autor

EVALDO CHAVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

O ESTADO DA PARAIBA

Reu

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:36

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVALDO CHAVES EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021802-86.2014.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando a certidão retro, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:48

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:13

Juntada de Informações

21/07/2025, 11:12

Juntada de Certidão

05/06/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 11:36

Juntada de Ofício

30/05/2025, 18:49

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:54

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:36

Publicado Despacho em 07/10/2025.

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 12:51

Despacho

•22/07/2025, 09:48

07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVALDO CHAVES EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021802-86.2014.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando a certidão retro, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:48

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:13

Juntada de Informações

21/07/2025, 11:12

Juntada de Certidão

05/06/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 11:36

Juntada de Ofício

30/05/2025, 18:49

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de EVALDO CHAVES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:56

Determinada diligência

05/09/2024, 15:27

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:49

Juntada de Certidão

22/08/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:16

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:32

Outras Decisões

19/04/2024, 11:56

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:03

Juntada de Certidão

08/02/2024, 12:03

Determinado o arquivamento

17/11/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:19

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:31

Juntada de documento de comprovação

13/09/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:45

Juntada de

07/08/2023, 09:05

Juntada de Alvará

01/08/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:05

Juntada de

31/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/07/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 23:41

Juntada de RPV

28/04/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 10/03/2022

27/04/2023, 10:41

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:48

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:35

Decorrido prazo de EVALDO CHAVES em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2021, 12:52

Julgada improcedente a impugnação à execução de

08/04/2021, 16:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/04/2021, 16:31

Conclusos para despacho

31/12/2020, 09:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/12/2020, 09:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/12/2020, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:38

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 17:53

Processo migrado para o PJe

22/09/2020, 09:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 08/2020 10:43 TJEJP69

31/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2020 NF 207/2

31/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

31/08/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2020 P018182172001 10:39:59 PREVIDE

31/08/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2020

31/08/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 08: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2017 REMESSA A CONTADORIA

14/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2017

16/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2017 DO AUTOR

16/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2017 DEV DA ADV

10/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/04/2017 011967PB

25/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2017 INTIME-SE

20/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2017

07/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2017 JUNTADA DE PETIÇOES

07/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2017 P018182172001 16:21:53 PREVIDE

30/03/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 02/2017 D003970172001 10:09:10 004

24/02/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 02/2017 D001540172001 10:09:10 PREVIDE

24/02/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 02/2017 MANDADO CUMPRIDO

24/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 02/2017 MANDADO

24/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 01/2017 PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO D

23/01/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 01/2017 DOMPBPREV

20/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 11/2016

11/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2016 OFICIE-SE

07/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 31/10/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 10/2016 DEV AO CARTORIO

27/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/10/2016 011898PB

19/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2016 AO AUTOR

17/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2016

07/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2016

07/10/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 20: 03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 18: 02/2015 AUTOR

18/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2015 DO AUTOR

12/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/02/2015 011898PB

10/02/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 02/2015 DESPACHO - PRAZO:25/02/2015

10/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2015 NF 09/15

06/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2014 INTIME-SE

16/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2014

15/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 15: 12/2014 PBPREV

15/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 11/2014 DO ESTADO

19/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 11/2014 SENTENCA

11/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2014 NF 158/1

07/11/2014, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 06: 11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2014

31/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 28: 10/2014 DO AUTOR

31/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2014

23/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/10/2014 011898PB

21/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 10/2014 DESPACHO - PRAZO:30/10/2014

20/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2014 NF 145/1

16/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2014 A IMPUGNAçãO

14/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2014

06/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 10/2014 DA PBPREV

06/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 08/2014 DO ESTADO-PRAZO:27102010

28/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 08/2014 DO ESTADO

26/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 08/2014 DA PBPREV

26/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 08/2014 O ESTADO DA PARAIBA

13/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 08/2014 PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO D

13/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2014 CITE-SE

07/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 08/2014 TJEJPWI

01/08/2014, 00:00

Decisão

•05/09/2024, 15:27

Decisão

•22/08/2024, 11:16

Decisão

•19/04/2024, 11:56

Decisão

•17/11/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:05

Sentença

•19/12/2021, 12:53

Sentença

•19/12/2021, 12:53

Sentença

•19/12/2021, 12:52

Sentença

•08/04/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 17:53

Autos digitalizados

•22/09/2020, 09:12