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Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 123.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Pedras de Fogo

Partes do Processo

FABIANA DE SOUZA BARROS MEDEIROS

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 29/11/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA BARROS MEDEIROS em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA BARROS MEDEIROS em 30/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Expediente em 07/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO (APELADO)

Prejudicado o recurso

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Todas as movimentações(23)

Todos os documentos(21)