Divórcio Consensual 0800856-46.2025.8.15.0911 - TJPB

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 05/12/2025

11/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de MONIQUE FERREIRA DANIEL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de JOSEMAR HENRIQUES DO NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:52

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MONIQUE FERREIRA DANIEL, JOSEMAR HENRIQUES DO NASCIMENTO SENTENÇA EMENTA: DIVÓRCIO CONSENSUAL – PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOS PROMOVENTES –PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. – Extingue-se o processo sem julgamento de mérito, quando a parte autora, via patrono(a), requer a sua desistência. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800856-46.2025.8.15.0911 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Vistos, etc. Trata-se de ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por MONIQUE FERREIRA DANIEL e JOSEMAR HENRIQUES DO NASCIMENTO, devidamente qualificados nos autos, por intermédio de advogado constituído, pelos motivos expostos na inicial. Os promoventes expressaram o desejo de não mais prosseguir com este processo, pugnando por sua desistência, por terem formalizado o divórcio pela via extrajudicial (ID nº. 125908050). Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público opinou pela extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, desde que fosse acostada aos autos a Certidão de Divórcio Extrajudicial lavrada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São João do Cariri/PB (ID nº. 126420873), o que foi devidamente realizado pelos autores (ID nº. 126436961). Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o sucinto relato. DECIDO. Conforme visto, a parte autora requereu a desistência do feito, com a sua respectiva extinção, sem julgamento de mérito. Trata-se de divórcio consensual, razão porque não há de se falar em oitiva da parte contrária, antes de decidir. Portanto, considerando a vontade dos autores, outra opção não resta a não ser atendê-la. EX POSITIS, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, em harmonia com o Parecer Ministerial, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a vontade da parte autora, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do seu mérito e o faço com fincas no art. 200, parágrafo único c/c o art. 485, VIII, ambos do CPC vigente. Sem custas processuais, eis que defiro a gratuidade processual requerida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. e Cumpra-se. Serra Branca (PB), 5 de novembro de 2025. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MONIQUE FERREIRA DANIEL, JOSEMAR HENRIQUES DO NASCIMENTO SENTENÇA EMENTA: DIVÓRCIO CONSENSUAL – PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOS PROMOVENTES –PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. – Extingue-se o processo sem julgamento de mérito, quando a parte autora, via patrono(a), requer a sua desistência. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800856-46.2025.8.15.0911 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Vistos, etc. Trata-se de ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por MONIQUE FERREIRA DANIEL e JOSEMAR HENRIQUES DO NASCIMENTO, devidamente qualificados nos autos, por intermédio de advogado constituído, pelos motivos expostos na inicial. Os promoventes expressaram o desejo de não mais prosseguir com este processo, pugnando por sua desistência, por terem formalizado o divórcio pela via extrajudicial (ID nº. 125908050). Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público opinou pela extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, desde que fosse acostada aos autos a Certidão de Divórcio Extrajudicial lavrada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São João do Cariri/PB (ID nº. 126420873), o que foi devidamente realizado pelos autores (ID nº. 126436961). Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o sucinto relato. DECIDO. Conforme visto, a parte autora requereu a desistência do feito, com a sua respectiva extinção, sem julgamento de mérito. Trata-se de divórcio consensual, razão porque não há de se falar em oitiva da parte contrária, antes de decidir. Portanto, considerando a vontade dos autores, outra opção não resta a não ser atendê-la. EX POSITIS, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, em harmonia com o Parecer Ministerial, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a vontade da parte autora, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do seu mérito e o faço com fincas no art. 200, parágrafo único c/c o art. 485, VIII, ambos do CPC vigente. Sem custas processuais, eis que defiro a gratuidade processual requerida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. e Cumpra-se. Serra Branca (PB), 5 de novembro de 2025. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:41

Extinto o processo por desistência

05/11/2025, 22:34

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 20:31

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2025, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 22:01

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) 0800856-46.2025.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc Intime-se a parte autora, via procurador, para em 15 (quinze) dias, juntar aos autos a guia das custas processuais, obedecendo, assim, ao que determina a Portaria Conjunta nº 02/2018 (TJPB/Corregedoria-Geral). Nos temos do 102, do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, confiro a este despacho, força de mandado/ofício, para as providências que se fizerem necessárias, ao seu fiel cumprimento. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) 0800856-46.2025.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc Intime-se a parte autora, via procurador, para em 15 (quinze) dias, juntar aos autos a guia das custas processuais, obedecendo, assim, ao que determina a Portaria Conjunta nº 02/2018 (TJPB/Corregedoria-Geral). Nos temos do 102, do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, confiro a este despacho, força de mandado/ofício, para as providências que se fizerem necessárias, ao seu fiel cumprimento. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:20

Determinada diligência

01/10/2025, 21:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2025, 10:27

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 10:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2025

Decorrido prazo de MONIQUE FERREIRA DANIEL em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMAR HENRIQUES DO NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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